Sbt mulher
Com política inadequada de proteção às mulheres, Brasil é 5º mais violento
Juíza criminal Renata Gil fala do tema no Poder em Foco, no SBT
A política de enfrentamento à violência contra a mulher adotada até hoje no país é insuficiente e deixa o Brasil entre os mais violentos do mundo. A afirmação é da juíza criminal Renata Gil, primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
"É insuficiente em todos os sentidos. Se fosse a política adequada, nós já estaríamos avançando e o Brasil não ocuparia o 5º lugar de país mais violento do mundo. Só ficamos atrás de Rússia, Honduras, Guatemala, Venezuela, países que notadamente descumprem direitos humanos", analisou em entrevista ao Poder em Foco, no ar no domingo (21.mar), no SBT.
Renata Gil ressaltou que o Brasil assinou inúmeros tratados de direitos humanos e de normas nacionais, mas que está cumprindo esses tratados. Ela não detalhou quais são os pontos burlados, mas disse que a AMB pleiteia a elaboração de uma estratégia nacional para que todas as instituições envolvidas no combate à violência contra a mulher consigam conversar institucionalmente, criar metas e canalizar recursos.
"Existem inúmeras entidades internacionais, Banco Mundial, BID, que fornecem recursos financeiros para projetos de combate à violência contra a mulher, mas a gente não consegue sequer apresentar essas propostas", reclamou .
Para Renata Gil, o Judiciário é a estrutura institucional que está mais equipada para o combate a esses crimes, mas os problemas na segurança pública dificultam o enfrentamento.
"Nós temos em todos os estados brasileiros coordenadorias de violência contra mulher, temos varas especializadas e medidas protetivas são a todo momento concedidas. Mas há um déficit de segurança pública. É necessário canalizar recursos financeiros e humanos para que as polícias consigam fiscalizar as medidas protetivas aplicadas e consigam fazer as rondas com a patrulha Maria da Penha, evitando que esses crimes aconteçam", explicou.
Segundo a juíza, nos locais em que foram desenvolvidos projetos para monitorar o agressor, o índice de reincidência de violência na família caiu a quase zero. "Então, o que há é a necessidade da presença do Estado nesses ambientes para coibir essa violência", cobrou.
Renata Gil destaca que um dos problemas da violência doméstica é a perpetuação da cultura de agressão à mulher. "Acontece no seio da família, então é repetida pelos filhos. Eles crescem achando que é possível a mãe ser xingada, humilhada, sofrer violência econômica, em que o marido retira todo o salário da mulher ou sua condição de subsistência", lamentou.
No dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Renata Gil apresentou ao Congresso Nacional um pacote de projetos que a AMB considera urgentes para tornar efetivo o combate à violência doméstica e contra as mulheres. O pacote legislativo "Basta!" inclui mudanças no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha.
Confira algumas propostas:
- Torna crime a violência psicológica contra a mulher e a perseguição (stalking);
- Torna o feminicídio um tipo penal autônomo (atualmente ele é um qualificador do homicídio);
- Cria Lei Federal para que estabelecimentos como farmácias e mercados estejam aptos a receber denúncias de agressões. Basta que a vítima exiba o X vermelho na palma da mão para o atendente.
Em 2021 faz dez anos assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli, vítima da atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro. A presidente da AMB observa que o caso traz aparentes coincidências com a morte da vereadora Marielle Franco e apela por uma atuação mais forte do Estado.
"No caso da Patrícia Acioli foi comprovado, os milicianos estão presos. No caso da Marielle, há suspeitas, mas ainda não há comprovações. Três anos após a morte ainda não se desvelou a autoria do crime. Nós esperamos que qualquer ação da milícia seja combatida com uma articulação melhor e maior para que não tenhamos crimes como esses contra Marielles, Patrícias e tantas outras mulheres e homens que cumprem o seu dever de ofício".
Patrícia Acioli foi morta em 2011, com 21 tiros. O assassinato foi cometido por dois homens. O mandante do crime contra foi o tenente-coronel da PM do Rio de Janeiro Cláudio Luiz de Oliveira, condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
A magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo era ameaçada de morte em razão da atividade profissional, por causa das penas aplicadas sobretudo a traficantes e policiais.
O clima de tensão entre os juízes criminais continua. Renata Gil revela que já sofreu várias ameaças, teve escolta policial e, vez por outra, precisa fazer várias alterações na rotina por questão de segurança. "Mas eu costumo dizer o seguinte: quem não sente segurança na sua atuação precisa mudar de área, porque ninguém pode viver com esse sentimento de insegurança, de achar que a qualquer momento pode ser vitimado. Eu não me sinto absolutamente segura como nenhum cidadão brasileiro, eu imagino no nosso país, porque a violência, ela assola todos os estados brasileiros, mas eu me sinto cumpridora do meu dever", concluiu.
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Renata Gil nasceu no Rio de Janeiro e é juíza criminal na comarca do Estado há 22 anos. Ela é 1ª mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior associação de juízes do país (tem 14 mil associados, incluindo juízes estaduais, federais, do trabalho, militares, ministros do STF e do STJ). Também é a 1ª mulher a assumir a presidência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne entidades de juízes e do MP.
O Poder em Foco vai ao ar na madrugada deste domingo (21) para segunda, 0h45, no SBT. Além da apresentadora, Roseann Kennedy, também participa do programa a repórter do SBT Brasil, Kala Lucena. Neste mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a cada semana uma mulher de destaque no ambiente do poder será entrevistada.
Confira as últimas entrevistas:
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"É insuficiente em todos os sentidos. Se fosse a política adequada, nós já estaríamos avançando e o Brasil não ocuparia o 5º lugar de país mais violento do mundo. Só ficamos atrás de Rússia, Honduras, Guatemala, Venezuela, países que notadamente descumprem direitos humanos", analisou em entrevista ao Poder em Foco, no ar no domingo (21.mar), no SBT.
Renata Gil ressaltou que o Brasil assinou inúmeros tratados de direitos humanos e de normas nacionais, mas que está cumprindo esses tratados. Ela não detalhou quais são os pontos burlados, mas disse que a AMB pleiteia a elaboração de uma estratégia nacional para que todas as instituições envolvidas no combate à violência contra a mulher consigam conversar institucionalmente, criar metas e canalizar recursos.
"Existem inúmeras entidades internacionais, Banco Mundial, BID, que fornecem recursos financeiros para projetos de combate à violência contra a mulher, mas a gente não consegue sequer apresentar essas propostas", reclamou .
Para Renata Gil, o Judiciário é a estrutura institucional que está mais equipada para o combate a esses crimes, mas os problemas na segurança pública dificultam o enfrentamento.
"Nós temos em todos os estados brasileiros coordenadorias de violência contra mulher, temos varas especializadas e medidas protetivas são a todo momento concedidas. Mas há um déficit de segurança pública. É necessário canalizar recursos financeiros e humanos para que as polícias consigam fiscalizar as medidas protetivas aplicadas e consigam fazer as rondas com a patrulha Maria da Penha, evitando que esses crimes aconteçam", explicou.
Segundo a juíza, nos locais em que foram desenvolvidos projetos para monitorar o agressor, o índice de reincidência de violência na família caiu a quase zero. "Então, o que há é a necessidade da presença do Estado nesses ambientes para coibir essa violência", cobrou.
Renata Gil destaca que um dos problemas da violência doméstica é a perpetuação da cultura de agressão à mulher. "Acontece no seio da família, então é repetida pelos filhos. Eles crescem achando que é possível a mãe ser xingada, humilhada, sofrer violência econômica, em que o marido retira todo o salário da mulher ou sua condição de subsistência", lamentou.
No dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Renata Gil apresentou ao Congresso Nacional um pacote de projetos que a AMB considera urgentes para tornar efetivo o combate à violência doméstica e contra as mulheres. O pacote legislativo "Basta!" inclui mudanças no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha.
Confira algumas propostas:
- Torna crime a violência psicológica contra a mulher e a perseguição (stalking);
- Torna o feminicídio um tipo penal autônomo (atualmente ele é um qualificador do homicídio);
- Cria Lei Federal para que estabelecimentos como farmácias e mercados estejam aptos a receber denúncias de agressões. Basta que a vítima exiba o X vermelho na palma da mão para o atendente.
10 anos da morte de Patrícia Acioly
Em 2021 faz dez anos assassinato da juíza criminal Patrícia Acioli, vítima da atuação de milícias no estado do Rio de Janeiro. A presidente da AMB observa que o caso traz aparentes coincidências com a morte da vereadora Marielle Franco e apela por uma atuação mais forte do Estado.
"No caso da Patrícia Acioli foi comprovado, os milicianos estão presos. No caso da Marielle, há suspeitas, mas ainda não há comprovações. Três anos após a morte ainda não se desvelou a autoria do crime. Nós esperamos que qualquer ação da milícia seja combatida com uma articulação melhor e maior para que não tenhamos crimes como esses contra Marielles, Patrícias e tantas outras mulheres e homens que cumprem o seu dever de ofício".
Patrícia Acioli foi morta em 2011, com 21 tiros. O assassinato foi cometido por dois homens. O mandante do crime contra foi o tenente-coronel da PM do Rio de Janeiro Cláudio Luiz de Oliveira, condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
A magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo era ameaçada de morte em razão da atividade profissional, por causa das penas aplicadas sobretudo a traficantes e policiais.
O clima de tensão entre os juízes criminais continua. Renata Gil revela que já sofreu várias ameaças, teve escolta policial e, vez por outra, precisa fazer várias alterações na rotina por questão de segurança. "Mas eu costumo dizer o seguinte: quem não sente segurança na sua atuação precisa mudar de área, porque ninguém pode viver com esse sentimento de insegurança, de achar que a qualquer momento pode ser vitimado. Eu não me sinto absolutamente segura como nenhum cidadão brasileiro, eu imagino no nosso país, porque a violência, ela assola todos os estados brasileiros, mas eu me sinto cumpridora do meu dever", concluiu.
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Perfil
Renata Gil nasceu no Rio de Janeiro e é juíza criminal na comarca do Estado há 22 anos. Ela é 1ª mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior associação de juízes do país (tem 14 mil associados, incluindo juízes estaduais, federais, do trabalho, militares, ministros do STF e do STJ). Também é a 1ª mulher a assumir a presidência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, que reúne entidades de juízes e do MP.
Poder em Foco
O Poder em Foco vai ao ar na madrugada deste domingo (21) para segunda, 0h45, no SBT. Além da apresentadora, Roseann Kennedy, também participa do programa a repórter do SBT Brasil, Kala Lucena. Neste mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a cada semana uma mulher de destaque no ambiente do poder será entrevistada.
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