Governo federal vai repassar R$ 12,3 bilhões para estados e municípios
A decisão do presidente Lula responde à pressão de governadores e prefeitos insatisfeitos com perdas na arrecadação do ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta 3ª feira (12.set) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
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Segundo Padilha, o dinheiro já está em caixa e a liberação vai depender apenas da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Serão incluídos no texto do relator Zeca Dirceu (PT-PR) a antecipação de R$ 10 bilhões que seriam repassados a estados e municípios só em 2024.
O valor é uma compensação pelas perdas de arrecadação do ICMS com a limitação de cobrança em itens declarados essenciais no ano passado, como combustíveis e energia elétrica. Serão destinados, ainda, R$ 2,3 bilhões para prefeituras que tiveram queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos últimos 3 meses.
Padilha disse que uma reunião com líderes da base e da oposição fechou acordo para votação do texto e o governo espera que o projeto seja aprovado na Câmara ainda esta semana.
"Nossa expectativa é que possa votar até amanhã na Câmara e depois vamos trabalhar para ser votado o mais rápido possível no Senado" disse o ministro na saída do Palácio da Alvorada.
