Lula sanciona lei que atenua queda de repasses a municípios com perda populacional
Legislação prevê até 10 anos de transição em "redutor financeiro"; segundo o IBGE, 2399 municípios apresentaram queda na população
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta 4ª feira (28.jun), uma lei que pretende amenizar a diminuição de repasses a municípios que apresentaram queda populacional, de acordo com o Censo Demográfico de 2022 divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o Instituto, dos 5.570 municípios brasileiros, 2399 apresentaram queda populacional.
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O texto prevê mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estipula os repasses aos municípios de acordo com seu tamanho populacional e a renda per capta estadual. Além disso, concede um prazo de 10 anos, com um redutor financeiro de 10% anualmente aos municípios da lista, para que os valores repasses sejam atualizados 100% em uma década. De acordo com os dados do IBGE, a taxa de crescimento do país foi de 0,52%, o menor patamar desde 1872.
O governo disse, em nota, que "a nova Lei pretende equacionar em definitivo a questão, prevenindo eventuais quedas bruscas de arrecadação e consequente risco de inviabilizar a prestação das políticas públicas".
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