Relator do arcabouço fiscal diz que espera "votação tranquila"
Cajado afirmou que ajustes estão em discussão com o governo; previsão é de votação na próxima semana
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou, nesta 3ª feira (9.mai), que o esboço do parecer sobre a nova regra está pronto. A previsão, segundo ele, é que o texto seja entregue ainda esta semana.
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A declaração foi dada durante encontro do relator com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. A pauta da reunião era, justamente, o projeto do novo arcabouço fiscal, que busca substituir as regras estabelecidas pelo teto de gastos.
Segundo o relator, o texto deve ser fechado ainda nesta terça e buscará acordos e impressões do governo tratados em reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda hoje.
"Estamos estudando cada uma das excepcionalidades, ouvindo o governo e as justificativas apresentadas para cada uma delas. Espero que a gente consiga concluir esses estudos com os argumentos que foram oferecidos", afirmou o Cajado.
Mesmo questionado pelos jornalistas, o relator evitou falar sobre possíveis mudanças no documento e afirmou que segue discutindo com o executivo trechos do relatório. Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou em audiência no Senado, que alterações estão sendo discutidas no projeto, mas que a "espinha dorsal" do texto deve ser preservada.
"Estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal", afirmou Tebet em audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta 3ª feira.
Cajado destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar a votação do novo arcabouço fiscal na próxima 3ª (16.mai) e que não enxerga nenhuma dificuldade para a proposta ser votada.
"Eu penso que a votação vai ser tranquila, porque todos têm consciência de que essa é a lei mais importante que vamos votar neste ano e que é uma lei do país. Claro que vai beneficiar o atual governo, mas vai perpassar para os próximos, nós estamos trazendo um marco fiscal que vai trazer equilíbrio das contas públicas, com a política fiscal responsável e que vai atacar a política monetária, que é o que todos desejam com a queda dos juros", afirmou o relator.
