União e Pernambuco fecham acordo para dividir administração de Noronha
STF dará palavra final sobre a constitucionalidade do pacto de gestão compartilhada
A União e o governo de Pernambuco assinaram um acordo para dividir a responsabilidade pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha. O conjunto de 21 ilhas, que fica localizado a cerca de 545 quilômetros da costa brasileira, é considerado um Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e um dos principais atrativos turísticos do Brasil.
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O acordo -- celebrado com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) -- foi protocolado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) na última 6ª feira (11.mar).
Agora, cabe à Corte dar a palavra final sobre a constitucionalidade e a validade do pacto de gestão compartilhada.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a ação quer fomentar a cooperação entre União e governo estadual, de forma a ajustar a gestão administrativa e turística do arquipélago às normas de proteção ambiental, além da defesa da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ao adequado uso do solo e do planejamento territorial local.
