Controladoria-Geral da União abre investigação sobre entrada de joias sauditas
CGU destaca envolvimento de autoridades e servidores; joias foram doadas ao governo de Jair Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu instaurar uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar o caso das joias trazidas da Arábia Saudita para o Brasil pela comitiva do ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, em outubro de 2021. O órgão informou que o objetivo é coletar elementos para análise dos fatos recentemente divulgados pela imprensa sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo saudita à família do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
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No comunicado emitido nesta 3ª feira (7.mar), a CGU explica que a medida "foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração".
O caso das joias foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. Aponta que um pacote com peças de diamante avaliadas em R$16,5 milhões foi apreendido na bagagem de um assessor de Bento Albuquerque no aeroporto de Guarulhos. Depois disso, integrantes do Governo Bolsonaro, envolvendo Itamaraty, Receita, Ministério de Minas e Energia e Presidência da República, tentaram reaver o material, que continua confiscado e agora é elemento de investigação já aberta na Polícia Federal.
Sobre a medida na CGU, a IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em:
arquivamento - se não houver indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal; instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.
