Reale Jr. vê elo entre minuta golpista e ação do PL no TSE; assista
Jurista ressalta: sigla e decreto focavam na eleição presidencial
O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, acredita que a proposta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres revela um elo golpista com o Partido Liberal (PL), sigla pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro concorreu à reeleição.
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O jurista lembra que a legenda protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro, para tentar anular o resultado da eleição presidencial e observa que o documento apreendido pela Polícia Federal vai na mesma direção.
"É importante lembrar que o PL entrou com pedido de averiguação do resultado da eleição presidencial. E há dados curiosos a serem observados neste modelo de decreto de defesa. Primeiro que ele se limita à eleição presidencial. Essa era a proposta inclusive do PL, que foi rejeitada", comparou, em entrevista ao SBT News.
O texto da minuta afirma que o estado de defesa é "com o objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial no ano de 2022". Ignora, portanto, que as eleições gerais foram para escolha de seis cargos eletivos e não apenas para presidente da República.
Reale Júnior também ressalta a importância da investigação para verificar a conivência de militares com o golpe e avançar em quebras de sigilo. Ele destaca que outro objetivo do decreto era estabelecer uma comissão "que serviria para validar o golpe", que contaria com a participação de oito integrantes do Ministério da Defesa.
"Era comum ouvir ao longo de outubro e novembro que algo aconteceria e que em poucas horas tudo mudaria. Os bolsonaristas repetiam isso a todo instante. Isso motivou a concentração em frente aos QGs do Exército. A expectativa que alimentava essa reunião era a possibilidade de um golpe. E o que mais me impressiona é que havia um elo com apoio militar, que deu morada em suas frentes de QGs do Exército. E o texto do decreto previa a participação de uma comissão com 8 pessoas do Ministério da Defesa", disse.
Na entrevista ao SBT News, Miguel Reale Júnior também avalia que a minuta não foi feita por leigos, avalia se o caso pode levar a uma investigação específica sobre eventual atuação de Bolsonaro para articular um golpe e sobre a possível criminalização de Anderson Torres.
Assista a íntegra da entrevista com o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior:
