PEC dos Benefícios: relator mantém texto do Senado e promete relatório ainda nesta 3ª
Danilo Forte manteve o decreto de estado de emergência e não incluiu auxílio para motoristas de aplicativos
O relator da PEC dos Benefícios, Proposta de Emenda à Constuição que amplia benefícios sociais, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que irá ler seu relatório ainda nesta 3ª feira (5.jul) na comissão especial da Câmara. Haveria a possibilidade de que a votação acontecesse ainda nesta 3ª, mas a oposição já anunciou que irá pedir vista da análise. Com isso, a apreciação no colegiado só poderá ocorrer a partir de 5ª feira (7.jul). Só depois, a PEC seguirá para avaliação no plenário.
O deputado decidiu manter o texto como aprovado pelo Senado. Com isso, a proposta não precisará ser analisada novamente pelos senadores depois de concluída a análise na Câmara. Forte decidiu não incluir o auxílio para motoristas de aplicativos e também manteve o decreto de estado de emergência. O mecanismo permite que o governo crie benefícios sociais em ano eleitoral sem infringir a legislação eleitoral.
A PEC dos Benefícios prevê uma série de medidas que, segundo o governo, têm como objetivo compensar a alta dos combustíveis. Dentre as iniciativas, estão: aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, voucher caminhoneiro de R$ 1 mil reais, entre outros benefícios.
