Genro e indicado de pastor no MEC são foco de devassa bancária da PF

Dois homens de confiança do pastor Arilton Moura estão na mira da Polícia Federal na devassa nas contas bancárias, que tiveram sigilo quebrado pela Justiça, na Operação Acesso Pago. É apurado esquema de corrupção e tráfico de influência na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras, por intermédio de um "gabinete paralelo". São alvos o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, entre outros, por desvios entre 2021 e março deste ano. 

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As quebras de sigilos bancários dos alvos, decretada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a pedido da PF e Ministério Público Federal, têm como um dos alvos centrais, os valores movimentados por Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos do Ministério da Educação, e Helder Diego da Silva Bartolomeu. Além de empresas ligadas a eles. 

O primeiro ocupou cargo no MEC indicado por Arilton Moura, e o segundo é genro do pastor. Ambos receberam valores pagos pelas prefeituras e viajavam nas agendas organizadas pelo "gabinete paralelo", coordenado pelos pastores, alvo das investigações. A PF e o MPF afirmam que os crimes "investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então chefe da Pasta - Milton Ribeiro". 

Ao pedir a prisão dos investigados, a PF destacou documentos do relatório final da Controladoria Geral da União (CGU) e achados da polícia que "demonstram, documentalmente, o recebimento de vantagem solicitada  pelos investigados".

São três itens: nota fiscal da Prefeitura de Piracicaba (SP) de pagamento de passagens de avião dos dois pastores e de Musse e Bartolomeu; extratos bancários de transferência nas contas de Musse (R$ 20 mil) e de Bartolomeu (R$ 30 mil), a pedido de Arilton; e contrato de compra e venda do veículo KIA Sportage da mulher do ex-ministro, Myrina Pinheiro Ribeiro, para Victoria Camacy Amorim Correia Bartolomeu, filha do pastor Airton e casada com Helder Bartolomeu, em data posterior à divulgação do escândalo, em 2021.

"Infiltrado"
Mussi é apontado pela CGU e PF como homem de confiança do pastor Moura. As buscas realizadas no MEC, no dia da Operação Acesso Pago, tinham como objetivo apreender o computador usado por ele, na Secretaria Executiva do ministério. Luciano Musse foi gerente de projetos do Ministério da Educação entre abril de 2021 e março deste ano.

Considerado um "infiltrado" do "gabinete parecelo" no MEC para viabilizar o tráfico de influência e a cobrança de propina dos prefeitos, ele acabou ocupando cargo, após o próprio pastor Arilton Moura ter sido barrado para o posto. Documento da CGU registra que o atual ministro da Educação, Victor Veiga, afirmou que a "intenção inicial" do ex-ministro Milton Ribeiro "era nomear o pastor Arilton Moura para um cargo no MEC". 

A PF realizou buscas na residência de Musse, em Goiânia (GO) e também em empresas da qual é sócio, a Musse Mineração Ltda, a Salute Colchões Ltda. e a Agropecuária 4M Ltda. As contas das empresas e do ex-servidor do MEC foram quebradas por ordem da Justiça.

Genro
Outro alvo central para a PF nas análises de quebra de sigilo é o genro do pastor Arilton Moura, casado com sua filha Victoria. "Helder Bartolomeu foi identificado pela CGU como um dos beneficiários (comitiva particular do pastor) das passagens compradas pela Prefeitura do Município de Piracicaba para realização de evento que seria supostamente realizado pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro." 

O genro recebeu R$ 30 mil de depósito de Danilo Franco, após pedido do pastor Arilton, para auxílio às obras missionárias desenvolvidas por sua igreja de suposta doação. Bartolomeu chegou a ter cargo na prefgeitura de Goaiania. Foi noemado em 2021 e nunca compareceu para trabalhar. No dia 10 de maio de 2022, foi exonerado.

"Helder teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva dos pastores. Convém destacar que Helder é genro de Arilton e à época dos fatos estava cadastrado para o recebimento do coronavoucher, conforme demonstrado no relatório final da CGU", registram os autos, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última 5ª-feira (23.jun), após suspeitas de interferência do presidente, Jair Bolsonaro, no caso.

Processo
A ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, vai decidir se o processo deverá ser enviado ao STF, por envolver alvo com foro privilegiado, ou se haverá desmembramento dos casos. Assim que decidido, as análises dos documentos apreendidos na Operação Acesso Pago, na 4ª-feira (22.jun), serão iniciadas. A PF também deve receber as quebras dos sigilos bancários dos alvos, decretada pelo juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.

Na tarde desta 2ª feira (27.jun), a relatora enviu o processo para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação. O caso pode ser mantido no STF, caso entenda que Bolsonaro ou outra pessoa com foro privilegiado é um dos investigados. Ou se havará divisão do processo, mantendo parte que apura os desvios e tenham como alvo investigados sem prerrogativa de foro especial, na 15ª Vara Federal do DF, e parte que envolva pessoas com foro no Supremo.

A defesa de Milton Ribeiro afirma que  "ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados" dentro do MEC. O advogado Daniel Bialski sustenta que Ribeiro não tem relação com qualquer ilícito e que sua prisão foi ilegal.

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Leia a íntegra da nota da defesa de Ribeiro:

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.

Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.

Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.

Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta
investigação e acionamento da Procuradoria da República.

Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Município cidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.

A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo. E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.