Ministério da Defesa autoriza uso das Forças Armadas em Petrópolis
Portaria determinou a ativação de Comando Conjunto com base na estrutura do Comando Militar do Leste (Exército Brasileiro)
O Ministério da Defesa autorizou o uso das Forças Armadas em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, após a tragédia causada pelo temporal que atingiu a região na 3ªfeira (15.fev). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, nesta 5ªfeira (17.fev)
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"Diante da grave situação decorrente das chuvas ocorridas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, provocando prejuízo de vidas humanas e bens materiais, com fundamento no art. 142 da Constituição Federal, no art. 16, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, no art. 12 da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no inciso III do art. 15 do Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, autorizo o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas em ações de apoio à Defesa Civil."
A portaria foi assinada pelo ministro substituto, o general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que determinou a ativação de Comando Conjunto com base na estrutura do Comando Militar do Leste (Exército Brasileiro).
Leia abaixo o decreto publicado no Diário Oficial:
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