Com foco em prevenção, Lula retoma programas de combate ao feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no final de setembro investimentos na área de combate ao feminicídio e outros crimes contra a mulher. Também sancionou na 3ª feira (31.out) a lei aprovada no Congresso que criou uma pensão para filhos de vítimas de feminicídio. 

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"Estamos aqui, fazendo a sanção de um projeto de lei para lidar com uma das coisas mais abomináveis, o feminicídio, em sua maioria contra mulheres negras e pobres, vítimas de companheiros, ex-companheiros e pais", afirmou Lula, em discurso.

O benefício vale para órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, e vale para casos de feminicídios anteriores à lei. As pensões custarão cerca de R$ 33,5 milhões, até 2025.

Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, apesar da alta dos assassinatos de mulheres, os recursos investidos pelo governo federal na área reduziram em 2022, quando foi registrada a menor alocação de verbas em duas frentes: gestão para o enfrentamento da violência contra mulheres e na Casa da Mulher Brasileira

O projeto Casas da Mulher Brasileira é um centro que reúne serviços para atendimento de mulheres em situação de violência. "Vai desde delegacia da mulher, a atendimento psicossocial, defensoria pública e abrigamento de mulheres em situação de violência", explica Pagu Rodrigues, do Ministério das Mulheres, em entrevista ao SBT News.

"Nossa meta no ministério é inaugurar 40 Casas da Mulher Brasileira, garantindo a retomada delas nas grandes capitais, mas, sobretudo, na interiorização do serviço." Coordenadora-geral de Prevenção de Violência Contra as Mulheres, ela afirma que "antigamente, se falava muito em enfrentamento à violência contra as mulheres, que pressupoe que essa violência já foi sofrida". "Queremos trazer um enfoque mais preventivo." 

Prevenção

O programa do atual governo prevê atuação em três tipos de prevenção: primária, secundária e terciária. A primária é impedir que o feminicídio seja praticado, com políticas de longo prazo, com mudança cultural da sociedade e campanhas de enfrentamento à misoginia. 

"A prevenção secundária, é trabalhar os serviços e ampliar a rede ampliar, com capilarização, para reestruturar o serviço de atendimento às mulheres vítimas e em situação de violência, garantindo que elas não sejam revitimizadas. Que não tenha reincidência de violência, impedindo o agravamento", explica Pagu Rodrigues. 

O terceiro eixo foca na reparação, para os casos consumados. "É como chorar o leite derramado, que é quando a violência, o feminicídio, aconteceu." Neste bloco, estão medidas de acesso à Justiça, direito à memória dessas vítimas, garantias para os filhos e para os familiares."

Pacto nacional

O governo Lula busca um pacto com estados e municípios, para buscar "uma redução significativa" dos índices crescentes de feminicídio no Brasil, segundo explica Pagu Rodrigues. 

Para buscar uma solução integrada entre governo federal, estados e municípios, foi formado o comitê gestor do Pacto de Prevenção aos Feminicídios, que gere o Plano de Ações Interministerial, para pactuar essas ações em planos estaduais e municipais. O comitê também faz a fiscalização e a implementação da política do pacto de prevenção aos feminicídios.

Para estudiosos do tema, o feminicídio é considerado uma "violência evitável". O problema é a falta de prevenção, proteção e acolhimento adequados, que deveria ser oferecido pelo estado

Muitos instrumentos legais e de gestão criados nos últimos anos, nunca saíram do papel. Estudos e especialistas apontam alguns: o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio; o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; a lei 14.316/2022, que reserva 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o tema; e a Política Nacional de Dados e Informações (PNAINFO), que prevê sistematização e publicização periódica de estatísticas de feminicídios.