TJ-SP determina que policiais da Operação Escudo usem câmeras corporais
Ao menos 28 pessoas foram mortas em supostos confrontos na Baixada Santista, litoral do estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na 6ª feira (22.set), que todos os policiais que participam da Operação Escudo, na Baixada Santista, devem usar câmeras corporais. Ao menos 28 pessoas foram mortas, supostamente, em confrontos.
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O documento que obriga o uso das câmeras menciona que, ainda que a operação não seja nomeada "Escudo", a medida se estende "àquelas que tenham por finalidade responder à ataques praticados contra policiais militares".
A decisão do TJ-SP acata um pedido da Defensoria Pública e da ONG Conecta Direitos Humanos. Muitas das versões apresentadas pelos agentes durante as ações no litoral paulista são contestadas por familiares e amigos das vítimas.
A liminar também determina que o estado seja obrigado a aplicar dispositivos que assegurem o funcionamento correto das bodycams, sendo o policial obrigado pelo carregamento da bateria do aparelho durante a atuação.
Caso algum policial esteja sem o equipamento, a decisão impõe "pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem câmeras, ou câmeras desligadas, devendo o Estado enviar ao Ministério Público, órgão correcional da polícia, informação daqueles que descumprirem à ordem".
Em nota, a Defensoria Pública do estado afirmou que não vai se manifestar fora dos autos, pois o processo tramita em segredo de Justiça. O Ministério Público não falou sobre o caso.
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