Conselho Nacional de Direitos Humanos pede fim da Operação Escudo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu o fim da Operação Escudo, no litoral sul de São Paulo. O conselho apontou execuções e violações na ação da Polícia Militar, que deixou ao menos 23 pessoas mortas.

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Em uma audiência pública, nesta 6ª feira (1°.set), em São Paulo, o CNDH apresentou um relatório preliminar sobre as denúncias de violações de direitos humanos na operação em Guarujá e na Baixada Santista.

O documento reúne pelo menos 11 casos, incluindo execuções. Com a ajuda do movimento Mães de Maio, conselheiros estiveram na região e receberam relatos de parentes de vítimas da violência policial na Operação Escudo, que começou em 28 de julho.

Em um dos relatos, um morador da comunidade Morrinhos 4, em Guarujá, disse que logo após a morte do soldado da rota, Patrick Bastos Reis, "ouvia-se dos policiais, a frase 'se a gente pegar com passagem, vai para a vala'".

"Uma das mães aqui na audiência pública relatou que essa é uma das questões que a atormenta suas filhas, durante o período escolar, ouvindo policiais, ouvindo tiros, isso deve parar", disse André Carneiro Leão, presidente do CNDH.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que as investigações sobre as mortes decorrentes de intervenção policial estão sendo compartilhadas com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A SSP disse ainda que "desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição".

Leia a nota da SSP na íntegra:

Todos os casos de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) estão em investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, tem sido compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Em 24 abordagens os suspeitos entraram em confronto com as forças policiais e acabaram morrendo baleados.

Os laudos oficiais de todas as mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi registrado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Os documentos já foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações.

A Secretaria da Segurança Pública informa que a Operação Escudo segue em curso para sufocar o tráfico de drogas e combater o crime organizado na Baixada Santista. Desde o início, em 28 de julho, até esta quinta-feira (31) as forças policiais prenderam 747 pessoas, das quais 291 eram foragidas da Justiça pelos mais diversos crimes, como roubo, sequestro e homicídio. Foram apreendidos 934,3 kg de entorpecentes - causando um prejuízo ao tráfico que passa dos R$ 2 milhões - e 94 armas que estavam na mão de criminosos, recolhidas.

Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. A pasta ressalta que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.