Relatório aponta tortura e violações em presídios do Rio Grande do Norte
Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura fez inspeção em cinco unidades de privação de liberdade
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgou, na 4ª feira (22.mar), o relatório final sobre a situação do sistema prisional no Rio Grande do Norte. O documento traz tudo o que o órgão verificou nas inspeções que fez, de 21 a 25 de novembro de 2022, em cinco unidades de privação de liberdade no estado.
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São elas a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, no município de Ceará Mirim; a Penitenciária Estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes, em Alcaçuz; a Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento (UPCT) e o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes (HPPSL), em Natal; e a Comunidade Terapêutica CERENA, em Nísia Floresta.
Na semana passada, em entrevista ao SBT News, a perita do MPNPCT Bárbara Coloniese adiantou informações presentes no relatório, em relação à inspeção feita na cadeia de Ceará Mirim e na penitenciária de Alcaçuz. "O cenário que encontramos foi extremamente caótico, extremamente violento, extremamente preocupante", pontuou. De acordo com a profissional, a alimentação para os presos é precária e, muitas vezes, chega imprópria para consumo. "Então você tem uma ausência de alimentação. Você percebe que as pessoas estão extremamente emagrecidas, e nós verificamos in loco esse momento da chegada da alimentação e pudemos verificar que de fato elas chegam azedas. Uma grande parte delas vem num transporte completamente inadequado, derramadas, enfim, contaminadas", ressaltou.
Além desse problema, o governo estadual não oferta kits de higiene e limpeza aos detentos e, portanto, estes dependem totalmente das famílias. Bárbara acrescentou que as celas são superlotadas e, dessa forma, a insalubridade é "extremamente alta".
No comunicado sobre a divulgação do relatório, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirma que "o documento traz 138 recomendações às autoridades competentes, de diferentes poderes e níveis da República, e revela a existência de diversas formas de maus-tratos e tortura física e psicológica, além de mostrar vulnerabilidades que apontam para violações de direitos de pessoas privadas de liberdade".
Entre as recomendações, estão cinco à Presidência da República, incluindo "acrescentar, na Lei n.º 13.060 de 2014, dispositivo que proíba o uso de armamentos letais dentro dos estabelecimentos prisionais, bem como alterar a nomenclatura 'não letal', para 'menos letal', conforme orientações das Organizações das Nações Unidas (ONU)".
Veja o relatório na íntegra:
