Relatório da OCDE aponta "preconceito político" na Lava Jato
Documento cita mensagens da Vaza Jato e é resultado de avaliação iniciada em fevereiro
Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado por ela nesta 5ª feira (19.out), aponta que promotores e um juiz federal não agiram com imparcialidade na apuração de casos durante a Lava Jato. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o documento é o resultado da quarta fase de avaliação do Brasil no cumprimento das obrigações da Convenção Antissuborno e foi aprovado após discussão em sessão plenária, em Paris, na França, na última semana.
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"Em 2019, a mídia obteve acesso a mensagens privadas trocadas entre procuradores federais e um juiz federal envolvido em uma força-tarefa da Lava Jato encarregada de investigar e processar diversos crimes, incluindo suborno estrangeiro", pontua o relatório, se referindo à Vaza Jato.
"Essas mensagens mostraram que os promotores federais e um juiz agiu com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade, o Supremo Tribunal anulou diversas condenações ou outras decisões proferidas contra indivíduos específicos".
O relatório prossegue: "A politização e a falta de neutralidade reveladas por essas mensagens também levaram à descontinuação do modelo de forças-tarefa. O Brasil ressalta que isso também foi nesse contexto que a Lei de Abuso de Autoridade foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de proteger os direitos dos réus a um julgamento justo".
Ainda conforme o documento, entre 2019 e 2022, "a Transparência Internacional Brasil (TI-BR) compartilhou vários relatórios com o Grupo de Trabalho em que enfatizou o aumento da politização do Gabinete da Procuradoria-Geral da República nos últimos anos".
A CGU explica que a avaliação do Brasil no cumprimento das obrigações da Convenção começou em fevereiro. Sua primeira etapa, acrescenta, foi "a resposta ao questionário de avaliação, entregue pelo Brasil cobrindo os mais diversos temas relacionados à prevenção, detecção e sanção ao suborno transnacional".
Também de acordo com a CGU, "os avaliadores analisaram as repostas e realizaram uma vista in loco ao país, em Brasília e São Paulo, para pessoalmente sanar eventuais dúvidas e solicitar esclarecimentos aos representantes de órgãos e entidades pertinentes, bem como de representantes da sociedade civil, advocacia, imprensa e entidades privadas".
Decisão de Toffoli
Na página 100, o relatório diz que o Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional, da OCDE, vai acompanhar "as potenciais consequências" da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas a partir de acordo de leniência da construtora Odebrecht, nos acordos de leniência do Brasil nas questões antissuborno, em particular em que extensão isso vai afetar a habilidade do Brasil de prover e obter assistência mútua em casos de suborno internacional".
Vai acompanhar ainda as possíveis consequências da decisão na capacidade "do Brasil de fornecer e obter assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro".
