Onda Verde: Discussão sobre o aborto avança na América Latina
Voto de Rosa Weber e manifestações a favor do aborto em diversos países latinos mostram como esse debate segue
Prestes a se aposentar, a então ministra Rosa Weber fez questão de se posicionar sobre a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de gestação. Dessa forma, em 22 de setembro, ela votou a favor da proposta, que, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, será julgada em plenário presencial - ainda sem data prevista para acontecer.
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O Brasil não é o único país latino que tem debatido essa questão, demonstração clara disso foi a série de manifestações a favor dos direitos reprodutivos no Chile, México, Argentina, Equador e El Salvador, quase uma semana depois da declaração de Weber.
Essa movimentação recebeu o nome de "Onda Verde" ou "Maré Verde". Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da Unb (Universidade de Brasilía), explica que "a Onda Verde é uma denominação que o movimento feminista latino americano criou para denominar um esforço conjunto, organizado e refletido em direção à garantia do direito ao aborto".
A "Onda Verde" começou no Uruguai e na Argentina e logo se espalhou por toda a América Latina. Marcelle Souza, doutora pelo Prolam-USP (Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo) e pesquisadora do tema, acrescenta que o movimento não "surgiu do nada". "Já havia mulheres organizadas em movimentos pedindo o fim da violência. Foi algo sendo construído pouco a pouco no movimento feminista".
Esses coletivos, apesar de terem propostas semelhantes, estão em esferas diferentes de reivindicação. Isso porque, além das diferenças socioculturais de cada movimento, os países latinos se diferenciam e muito quanto aos estágios sobre os direitos reprodutivos.
A advogada Penalva esclarece essa diferença: "Quando o aborto é legalizado, o Estado tem que formular políticas públicas para garantir o acesso ao procedimento, os profissionais da saúde precisam ser capacitados, as escolas precisam informar, o orçamento tem que incluir [essa demanda]. Quando há descriminalização, o aborto deixa de ser considerado um crime, mas não há o mesmo compromisso de investimento público para o direito seja garantido a todas as pessoas que gestam, em todos os lugares e conforme suas necessidades".
Quando o aborto é proibido, isto é, é crime pela lei, pessoas envolvidas com essa prática podem ser presas por isso. Entretanto, em algumas nações latinas, mesmo com a criminalização, há exceções. Como é o caso, inclusive, do Brasil, onde o aborto é legal em três condições específicas. Souza argumenta que "criminalizar o aborto não é garantir que ele não vá acontecer", uma vez que "em todos os países onde ele é crime, ele continua acontecendo". E como é a legislação dos demais países?
SITUAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA LATINA:
Argentina - legalizado
A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em espanhol), de nº 27.610, foi sancionada em dezembro de 2020. Sendo assim, a legislação prevê que o aborto seguro e gratuito até a 14ª semana de gestação.
Bolívia - proibido, com exceções
No Código Penal boliviano, a interrupção da gravidez é tida como um delito e a punição pode chegar a até três anos de prisão. Entretanto, não é criminalizado quando praticado antes das oito semanas de gravidez, por conta de má formação do feto ou coloque a vida da pessoa gestante em risco, quando a pessoa gestante é estudante ou tenha algum dependente, quando feito por adolescentes ou se a gravidez é por decorrência de estupro ou incesto.
Brasil - proibido, com exceções
Há somente três casos em que o aborto é permitido no Brasil: gestação por violência sexual, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia do feto. De acordo com a lei, no primeiro caso basta a palavra da vítima para a realização do aborto, enquanto nos outros é exigido um laudo médico para comprovar a condição. Excluídas as exceções, tal prática pode levar até três anos de cadeia.
Chile - descriminalizado
No Chile, o aborto é descriminalizado, ou seja, ao fazê-lo ninguém será preso, mas não há uma regulamentação sobre a prática. O estado só assegura o procedimento em casos de risco de morte, má formação fetal e violência sexual.
Colômbia - descriminalizado
O governo colombiano não enxerga a interrupção da gravidez até a 24ª semana como delito desde fevereiro de 2022. Em casos de estupro, incesto, má formação genética e risco à vida da pessoa gestante, o aborto é legalizado desde 2006.
Costa Rica - proibido, com exceção
O aborto só é legal em caso de risco à saúde da pessoa gestante.
Cuba - legalizado
Na ilha, o aborto é totalmente legalizado para todos os residentes cubanos. Essa prática recebe punição somente quando é feita com pretensão de lucro, fora de instituições hospitalares ou sem o consentimento da pessoa gestante.
Equador - proibido, com exceções
O aborto do Equador é legal quando há gravidez decorrente de violência sexual ou risco à saúde da pessoa gestante. Vale mencionar que a legislação equatoriana estabelece critérios diferentes de avaliação de caso quando a pessoa gestante é portadora de deficiência mental ou é indígena, ou moradora de áreas rurais. Quando a pessoa se encaixa nesses grupos, por exemplo, o aborto sob as devidas condições pode ser realizado até a 18ª semana, enquanto noutros casos é até a 12ª semana.
El Salvador - proibido
El Salvador é conhecido por ter um dos Códigos Penais mais rígidos contra o aborto. Além de proibir a prática em quaisquer circunstâncias, a Justiça trata os casos como homicídio e prevê pena de prisão que vão de 2 a 50 anos. Essa legislação vale, inclusive, em casos de abortos espontâneos.
Guatemala - proibido, com exceção
Na Guatemala, o aborto é proibido e pena pode chegar até a 10 anos de prisão, se devido ao procedimento a pessoa gestante falecer, o médico responsável pode pegar até 50 anos de reclusão. A única exceção é quando a gravidez apresenta risco de morte à gestante.
Haiti - proibido
O aborto no Haiti é completamente proibido em quaisquer circunstâncias. A pena para a pessoa gestante presa pela prática pode ser perpétua.
Honduras - proibido
Honduras é o país latino mais regressivo contra o aborto. Exemplo disso, é o fato de que a venda, distribuição e compra de remédios anticoncepcionais de emergência são proibidos, porque se acredita que no direito há vida desde a concepção do feto. Além disso, em janeiro de 2021, legisladores mudaram a constituição do país para tornar praticamente impossível futuramente a legalização da interrupção voluntária de uma gestação.
México - legalizado
No México, há certa autonomia entre os estados, por isso, algumas leis entre eles. Entretanto, a descriminalização é consenso desde setembro de 2023. A partir dessa resolução o Congresso mexicano deverá regulamentar a prática para todos os casos de interrupção voluntária da gravidez.
Nicarágua - proibido
Na Nicarágua, o aborto é criminalizado em todos os casos. As penas de prisão para a pessoa gestante que cometer o delito pode chegar até dois anos de prisão, enquanto a do profissional responsável pelo procedimento até três anos.
Panamá - proibido, com exceção
O Panamá permite em apenas três situações: má formação do feto, risco de vida a pessoa gestante e estupro.
Paraguai - proibido, com exceção
O Paraguai permite a prática do aborto somente quando a pessoa gestante corre risco de vida.
Peru - proibido, com exceção
No Peru, o aborto é criminalizado em quaisquer circunstâncias, com exceção de quando a gravidez apresente risco de vida ou dano grave à saúde da pessoa gestante.
Porto Rico - permitido
Em Porto Rico, o aborto é legal desde a década de 70, as únicas restrições desse direito se referem ao limite de semanas da gestação. É permitido durante o primeiro e segundo trimestre de gravidez.
República Dominicana - proibido
A República Dominicana criminaliza a interrupção voluntária da gestação sob qualquer circunstância.
Uruguai - legalizado
O Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a legalizar o aborto até a 12ª semana. Decisão foi tomada em 2012 pela Câmara de Deputados, a diferença na votação foi um voto.
Venezuela - proibido, com exceções
Na Venezuela, apenas quando há risco à saúde da pessoa gestante é permitida a prática do aborto, nas demais ocasiões é crime.
Os países latinos, então, têm divergências significativas quanto ao acesso ao aborto, até porque essas diferenças perpassam desde questões do que é a concepção da vida até como a legislação prevê a punição. Enquanto alguns países passam pelo processo de descriminalização, como a Colômbia, outras endurecem suas leis, como Honduras. "Os países vão se diferenciar entre progressistas e conservadores conforme a história do valor que a comunidade dedica às mulheres", esclarece a professora Penalva.
Ela ainda acrescenta que "os países latino-americanos têm uma história própria de negação de direitos sexuais e reprodutivos, principalmente em razão da escravidão negra e indígena". Dado esse contexto, a especialista Marcelle Souza acredita que a interrupção voluntária da gravidez é além de uma questão de saúde pública, é também, uma questão de justiça social.
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