Por que Lula e outros líderes pedem pela reforma da ONU

Em sua oitava participação na Assembleia Geral das Organizações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o debate geral falando sobre desigualdade. 

De frente para representantes de 193 nações, Lula destacou que a desigualdade cria e amplia a maior parte das crises que o mundo enfrenta na atualidade, e que essa assimetria é reproduzida até mesmo nas instituições internacionais, que hoje servem apenas para a manutenção dos privilégios dos países desenvolvidos. 

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Lula deu como exemplo o Conselho de Segurança, que, desde 1965, tem cinco membros permanentes com poder de veto -- EUA, Rússia, Reino Unido, França e China -- e dez membros não permanentes, rotativos e sem poder de veto, eleitos a cada dois anos. Para o presidente, a falta de representatividade do Sul Global (países emergentes) no órgão central da ONU é o principal motivo para a sua atual ineficácia e paralisia. 

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"Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo", afirmou

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, e a Organização Mundial do Comércio (OMC) também foram citados.

O petista classificou como inaceitável a representação "desigual e distorcida" na direção das instituições e criticou o fato de o FMI ter disponibilizado, em 2022, US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. Ele também culpou o protecionismo dos países ricos pela paralisia da OMC, em especial de seu sistema de solução de controvérsias. 

"O princípio sobre o qual se assenta o multilateralismo -- o da igualdade soberana entre as nações -- vem sendo corroído. Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego. Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução", pontuou. 

As assimetrias apontadas por Lula, contudo, estão presentes desde a fundação dessas instituições, constituídas em sua maioria no período pós-Segunda Guerra Mundial.

É o que avalia Claudia Marconi, professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

"A fala do Lula tem uma importância de qualidade de diagnóstico e de acusação. O impasse sobre a reforma da ONU, por exemplo, acompanha a sua própria trajetória a ponto de estarmos falando de uma organização que, sem dúvida, é anacrônica para os tempos atuais. Não só ela. Se olharmos para o próprio Banco Mundial, e outras organizações construídas no bojo do pós-Segunda Guerra Mundial, elas já não respondem às pressões do tempo presente", diz.

Isso se dá, segundo a doutora em relações internacionais e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Carolina Pavese, pelo fato da estrutura desses organismos internacionais ter mudado pouco desde a época de sua criação, mesmo diante do fortalecimento do Sul Global e países emergentes, como Índia e China. A despeito do peso que adquiriram na condução da política, da economia internacional e também da agenda de segurança, os países ainda não estão representados com esse grau de importância dentro dessas instituições. 

"Embora tenham um escopo multilateral, essas organizações foram formadas por poucos países e refletem estruturas de poder que já existiam naquela época, então podem ser consideradas, em certa medida, ferramentas para perpetuação do poder de algumas grandes potências e que acabam, portanto, reforçando assimetrias nas relações internacionais. E isso se dá tanto na estrutura e na forma organizacional dessas instituições, como também na definição das suas agendas e nos processos decisórios, onde os países considerados Norte Global têm uma série de privilégios", afirma.

Consequências 

Considerada o principal palco político global, a própria Assembleia Geral da ONU, que acontece anualmente na sede da organização em Nova York, nos Estados Unidos, teve ausências significativas este ano. Dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, somente os EUA foram representados pelo seu chefe de Estado, Joe Biden. 

O evento também aconteceu na esteira de outros encontros importantes, como G7, G20, Brics e G77, e mostra como esses fóruns multilaterais menores, com países que dividem interesses comuns, têm ganhado peso diante a paralisia da ONU, e é uma tendência que deve continuar na avaliação da docente da PUC-SP.

"O fortalecimento das cúpulas envolvendo esses blocos, compostos por bem menos países, têm sido uma alternativa muito pragmática para aquilo que o multilateralismo tradicional não vem alcançando e emerge com bastante força diante da paralisia dessas instituições que parecem ter envelhecido", afirma Marconi. 

"Esses grupos menores de países, eles estão focando em assuntos mais específicos, em agendas estratégicas de cooperação que possam atender suas necessidades específicas, seus interesses mais específicos e eles estão exercendo uma forma de liderança também sobre as agendas internacionais", conclui. 

Reforma como solução

Para atribuir maior legitimidade e gerar mais eficácia, é necessário que a ONU e as outras organizações internacionais reformem seus processos decisórios.

Pela primeira vez, o presidente dos Estados Unidos se juntou ao coro pela reforma de organismos multilaterais, e do Conselho de Segurança da ONU. Terceiro a discursar na Assembleia Geral, Joe Biden afirmou que irá trabalhar para que as instituições globais sejam "mais responsivas, eficientes e inclusivas" e que é preciso romper o "impasse que frequentemente impede o progresso e o consenso no conselho".

"Precisamos de mais vozes, mais perspectivas na mesa", disse o americano. "Apoiamos a ideia de que outras nações se proponham a liderar de formas inovadoras e busquem novas soluções para problemas difíceis."

Para Pavese, é necessário que haja uma reforma dos processos decisórios, mas que também se estabeleça novas prioridades. 

"Para que a gente possa corrigir essas assimetrias e consequentemente atribuir maior legitimidade e gerar mais eficacia nas ações das organizações internacionais, é importante que se reforme processos decisórios, de modo que eles sejam mais inclusivos, e que também se estabeleçam novas prioridades em algumas dessas agendas, onde há, novamente, uma hierarquia e tende a se prevalecer discussões e ações sobre problemas identificados como prioridade por esses poucos países desse Norte Global", afirma 

Morosidade

Contudo, para que isso seja alcançado, é necessário que o processo seja mais rápido. Mas a discussão ainda tem um longo caminho pela frente.  

Apesar do poder singular sobre a realidade internacional, o Conselho de Segurança teve a sua estrutura alterada apenas uma vez: em 1965, com o aumento de assentos não-permanentes de seis para dez. Desses, cinco são reservados para Estados africanos e asiáticos; um para países da Europa Oriental; dois para as nações latino-americanas e caribenhas; e dois para a Europa Ocidental e outros Estados.

Pelo menos desde 2003 o Brasil defende a expansão do Conselho de Segurança. Em 2004, o país se juntou a Alemanha, Índia e Japão, no G4, grupo formado por países que pleiteiam uma cadeira permanente no órgão e defendem a ampliação de assentos permanentes e não permanentes, com maior participação dos países em desenvolvimento em ambos.