Entenda porque o WhatsApp pode se tornar ilegal no Reino Unido
Criptografia do app impede acesso de terceiros a mensagens, tema discutido no parlamento britânico
Um projeto de lei pode fazer com que o WhatsApp se torne ilegal no Reino Unido. A Online Safety Bill, traduzida literalmente para "Lei de Segurança Online", está sendo discutida pelo parlamento britânico e defende que os aplicativos adotem medidas de moderação do conteúdo. Se aprovada, a norma pode acarretar a irregularidade do app, que possui uma política de "criptografia ponta-a-ponta" que impede que terceiros tenham acesso às mensagens.
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A proposta, que está sob a apreciação da Câmara dos Lordes do Reino Unido, defende a atuação da Ofcom, órgão regulador da mídia britânica, no combate de conteúdos de ódio que incentivam crimes como terroismo, pedofilia e preconceito racial. O projeto de lei também determina que a Ofcom poderá solicitar informações sobre usuários para as big-techs. Caso as normas não sejam cumpridas pelos apps, serão aplicadas multas de até 12 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 113 milhões na cotação atual) ou até 10% do faturamento das empresas.
Segundo o texto, que possui mais de 260 páginas de determinações a serem cumpridas pelo Estado e pelas empresas de aplicativo, a intenção da Online Safety Bill é a de proteger os britânicos de danos e combater a desinformação nos meios virtuais. Em março deste ano, o diretor do WhatsApp, Will Cathcart, disse ao jornal inglês The Guardian que o WhatsApp não irá conseguir cumprir as normas e não irá retirar a sua política de segurança para se adequar aos regulamentos do Reino Unido.
Aqui no Brasil, a Câmara dos Deputados deve votar em breve o Projeto de Lei nº2630 que, entre outras medidas, pretende estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas e garantir a responsabilidade destes provedores no combate à desinformação, o que remete a uma certa semelhança com a "Lei de Segurança Online" britânica.
Estagiário sob a supervisão de Gabriella Furquim*
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