"Só Sim é Sim": nova lei pode levar Daniel Alves a pegar 15 anos de prisão
Jogador está detido, desde 20 de janeiro, acusado de estuprar uma jovem em boate de Barcelona
Após ser manchete por sua escalação para a Copa do Mundo no Catar, em 2022, Daniel Alves voltou a ser notícia, e não é pela sua competência e idade. O atleta, de 39 anos, está preso preventivamente desde a última 6ª feira (20.jan), acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, na Espanha.
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A agressão sexual teria acontecido em 31 de dezembro, na boate de luxo Sutton, em Barcelona, e pode levar o jogador a ser a primeira figura pública condenada pela Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, mais conhecida como a lei "Só Sim é Sim", aprovada em agosto do ano passado no país.
Com pena que pode chegar até 15 anos de prisão, a lei eliminou a distinção de abuso (ato sexual não consensual SEM violência) e agressão sexual (ato sexual não consensual COM violência) que havia no Código Penal espanhol. Dessa forma, toda interação sexual não consentida passou a ser tratada como violação.
Para o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Processo Penal, a nova lei pode levar Daniel Alves a ser punido com a pena máxima. Isso porque, segundo relatado pela vítima, não só houve abuso sexual, como agressão - um agravante -, o que deve influenciar diretamente na dosimetria da pena.
"As perspectivas são ruins para Daniel Alves, porque ele acabou tendo ato sexual consumado, e ele próprio já confessou isso. Além disso, a vítima narra que ela foi agredida para poder ceder. Então, houve relação sexual, que já é o caso extremado. Além de tudo, ele se valeu de atos de violência, conforme ela narra. Ou seja, estamos chegando no topo da pirâmide da agressão sexual, consequentemente, se tem uma pena maior", explica.
Segundo detalhes do depoimento da mulher, divulgados pelo jornal espanhol El Periódico, ela teria sido seguida por Daniel Alves a um banheiro da área vip da boate. No local, o jogador a teria trancado, batido nela e forçado uma relação sexual. Câmeras da festa mostram a entrada dos dois no local citado.
"É de fato um crime, que, se comprovado, é bastante grave. Por isso, houve acautelamento do Poder Judiciário da Espanha, inclusive na decretação da prisão preventiva", avalia o advogado.
No Brasil, o caso é equivalente a um crime de estupro, no qual a vítima, mediante violência ou grave ameaça, é inibida a qualquer possibilidade de resistência para ter a relação sexual.
La Manada
Na Espanha, a atualização na lei só ocorreu após o caso emblemático La Manada, em que cinco homens estupraram uma garota de 18 anos e foram condenados apenas por abuso sexual. As sentenças geraram uma onda de protestos no país, com milhares de pessoas nas ruas para exigir leis que protegessem as mulheres de agressões sexuais, além de penas mais duras para quem comete esse tipo de crime. E foi o que aconteceu.
Em seu texto, a Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual define o consentimento como uma expressão explícita da vontade de uma pessoa, deixando claro que o silêncio ou a passividade não são sinônimos de consentimento, e que somente sim é sim.
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