EUA: Justiça restabelece proibição do aborto na Carolina do Norte
Procedimento poderá ser feito apenas com menos 20 semanas de gestação ou em casos de risco
A Justiça Federal da Carolina do Norte restabeleceu a proibição do aborto após 20 semanas de gravidez. A decisão, comunicada pelo juiz William Osteen na 4ª feira (17.ago), foi baseada na derrubada da jurisprudência Roe v. Wade, pela Suprema Corte, que garantia acesso ao procedimento legal no país.
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"Nem este tribunal, nem o público, nem o advogado, nem os provedores têm o direito de ignorar o Estado de Direito, conforme determinado pela Suprema Corte", disse o magistrado. Ele citou que o aborto poderá ser feito após o prazo estabelecido apenas em casos de emergências médicas.
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Assim como a Carolina do Norte, outros estados estão convocando sessões especiais para considerar restrições ao procedimento. No início de agosto, Indiana anunciou a proibição do aborto em todas as fases da gestação, execto em casos de risco, estupro ou incento. Já no Kansas, uma audiência pública decidiu pelo acesso ao procedimento, com 60% dos votos.
