Suprema Corte do Peru autoriza eutanásia pela primeira vez no país
Ana Estrada, de 45 anos, sofre de uma doença incurável e degenerativa desde os 12 anos
A Suprema Corte do Peru autorizou nesta 5ªfeira (15.jul), pela primeira vez na história do país, a eutanásia assistida de uma mulher de 45 anos que sofre de uma doença incurável.
A eutanásia no Peru não é permitida e quem ajuda outro que pede para morrer é punido com até três anos de prisão. No entanto, uma exceção será feita no caso da psicóloga Ana Estrada. Ela sofre há mais de 30 anos com a polimiosite, que paralisou quase todos os seus músculos. Apesar disso, ela estudou e exerceu sua profissão, até cinco anos atrás quando a deterioração a obrigou a ficar de cama comprometendo sua musculatura respiratória.
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O direito à morte digna concedido a Estrada foi motivado por um pedido de amparo feito pela Ouvidoria em nome da psicóloga. "É uma sentença verdadeiramente transcendente porque reconhece o direito de decidir na parte final de sua vida, de acabar com o sofrimento, de acabar com uma condição que ela pode eventualmente considerar que não vale a pena viver", disse o advogado de Estrada,Walter Gutiérrez.
"O Estado expropriou, não só Ana, mas cidadãos em geral esse direito, porque é possível que eventualmente tenhamos uma doença que nos deteriore, que nos faça sofrer e que torne a nossa existência irresistível. Portanto, é um direito fundamental porque se reconhece o direito à liberdade, reconhece-se o direito à dignidade e reconhece-se o direito a não sofrer tratamentos cruéis e desumanos", acrescentou Gutiérrez.
A sentença foi aprovada por quatro votos a favor e dois contras. Em nota, a Suprema Corte indicou que, com a decisão do juiz Augusto Ruidías, foram somados os quatro votos a favor necessários para conceder esse direito a Estrada.Ruidías realizou uma sessão em junho para decidir seu voto, em uma sessão na qual Estrada participou em seu leito clínico dentro de seu pequeno quarto, que ela descreve como uma espécie de "unidade de terapia intensiva". Ele explicou que valorizava a vida e não estava pedindo para morrer imediatamente, mas para assumir o controle de sua vontade, sua autonomia e suas decisões.
Aún queda revisar la discordia parcial de votos. Se ha convocado a jueza dirimente para el 22 de julio.
? Ana Estrada (@anaestradau) July 15, 2022
Pero hoy estamos celebrando que el juez Supremo Ruidías se ADHIRIÓ A FAVOR.
Gracias @Defensoria_Peru por embarcarse conmigo desde el 2019 (1/6)
O "protocolo de ação" sobre como será executado o direito de morrer com dignidade obtido por Estrada ainda não foi decidido, disse o Tribunal. Uma médica previdenciária fará a eutanásia no futuro, quando ela ordenar.
* Com informações da Associated Press
