Após polêmicas, proibir união gay continua na Constituição do Japão
Debate vai contra decisão de tribunal regional, que apontou proibição de casamento como inconstitucional
O Japão decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional, contrariando o que um tribunal regional, da cidade de Sapporo, tinha sido favorável. Essa polêmica começou em março de 2021. O fato de ter reacendido o debate, encheu de esperanças ativistas dos direitos LGBT+. O Japão continua o único país entre as grandes economias com essa lei.
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Oportunidade perdida
Três casais do mesmo sexo -- dois de homens e um de mulheres -- iniciaram o caso, que é o segundo desse tipo a ser ouvido no país. Em Sapporo, a decisão foi favorável a eles. Já em Osaka, além da rejeição do veredito, a indenização de 1 milhão de ienes (US$ 7.400) em danos para os casais foi impedida.
A Constituição do Japão define o casamento como sendo baseado no "consentimento mútuo de ambos os sexos". Mas a introdução de direitos de parceria para casais do mesmo sexo em Tóquio na semana passada, juntamente com o aumento do apoio nas pesquisas de opinião, aumentaram as esperanças de ativistas e advogados para o caso de Osaka.
No entanto, o tribunal de Osaka disse que o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade japonesa.
"Enfatizamos neste caso que queríamos que os casais do mesmo sexo tivessem acesso às mesmas coisas que os casais normais", disse o advogado Akiyoshi Miwa, acrescentando que eles vão recorrer.
Implicações econômicas
A lei japonesa é considerada relativamente liberal em algumas áreas pelos padrões asiáticos, mas em todo o continente apenas Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
De acordo com as regras atuais no Japão, os membros de casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, não podem herdar os bens um do outro -- como uma casa que podem ter compartilhado -- e também não têm direitos parentais sobre os filhos um do outro.
Embora as certidões de parceria emitidas por alguns municípios ajudem os casais do mesmo sexo a alugar imóveis juntos e tenham direitos de visitação hospitalar, eles não lhes conferem todos os direitos legais de que gozam os casais heterossexuais.
Na semana passada, o governo da província de Tóquio aprovou um projeto de lei para reconhecer os acordos de parceria entre pessoas do mesmo sexo, o que significa que os governos locais que cobrem mais da metade da população do Japão agora oferecem esse reconhecimento.
Embora o primeiro-ministro Fumio Kishida tenha dito que a questão precisa ser cuidadosamente considerada, seu Partido Liberal Democrata, no poder, não divulgou planos para revisar o assunto ou propor legislação, embora alguns membros seniores do partido sejam a favor da reforma.
Um próximo caso em Tóquio manterá vivo o debate público sobre o assunto, particularmente na capital, onde uma pesquisa de opinião do governo local no final do ano passado descobriu que cerca de 70% das pessoas eram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo teria implicações sociais e econômicas de longo alcance, dizem os ativistas, e ajudaria a atrair empresas estrangeiras para a terceira maior economia do mundo.
"As empresas internacionais estão revisando sua estratégia asiática e a inclusão LGBTQ está se tornando um tópico", disse Masa Yanagisawa, chefe de serviços primários da Goldman Sachs e membro do conselho do grupo ativista Casamento para todo o Japão, falando antes do veredicto. "As empresas internacionais não querem investir em um local que não seja amigável para LGBT+", completa.
