Reino Unido propõe mudanças nas regras do Brexit; UE ameaça entrar com ação

A União Europeia anunciou que irá retomar uma ação legal contra o Reino Unido após o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, apresentar um projeto de lei que modifica unilateralmente o Protocolo da Irlanda do Norte, um dos protocolo mais controverso do Brexit.

O projeto de lei proposto por ele visa remover as verificações alfandegárias de algumas mercadorias que entram na Irlanda do Norte do resto do Reino Unido. Isso substituirá partes do tratado comercial que Johnson assinou com a UE há menos de dois anos, o que viola o direito internacional e foi classificado como "inaceitável" pelo bloco.

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O acordo estipulado no Brexit prevê que a fronteira da Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, com a República da Irlanda, que faz parte da União Europeia, não tivesse postos de controle e checagens. Foi uma forma de não reacender conflitos ainda existentes na região com a criação de fronteiras. Dessa forma, ficou acordado que a fiscalização passaria a ser feita na fronteira marítima entre a Grã Bretanha e Irlanda do Norte, no entanto, o acordo não está sendo cumprindo pelo premiê britânico e já foi alvo de um procedimento de infração contra o governo do Reino Unido em 2021, depois que o país estendeu unilateralmente um período de carência que se aplica ao comércio na ilha da Irlanda.

A ação foi suspensa em setembro de 2021, pois ambas as partes tentaram encontrar uma solução conjunta, mas a União Europa  diz que é forçada a relançar a ação devido à impossibilidade de manter conversas construtivas com os homólogos britânicos.

"Houve apenas novas e novas demandas vindas do governo do Reino Unido", disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic.

O governo do Reino Unido disse que suas medidas propostas aliviarão o impacto sobre as empresas, cancelando cheques e reduzindo a papelada para mercadorias provenientes da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte e que permanecem lá. As mercadorias que entram na Irlanda ou no mercado da UE continuariam a ser controladas nos portos da Irlanda do Norte.

Nas fases finais de um processo de infração, que pode durar meses, a Comissão Europeia pode encaminhar esses casos ao mais alto tribunal do bloco. De acordo com o protocolo, o Tribunal de Justiça Europeu, ou TJCE, tem competência para decidir sobre questões de direito da UE na Irlanda do Norte. Mas o Reino Unido quer que o TJE não tenha nenhum papel futuro na decisão de disputas envolvendo o protocolo, colocando em dúvida como o tribunal poderá decidir sobre a disputa.

* Com informações da Associated Press