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Austrália processa Airbnb por supostamente enganar consumidores

Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor pede que a plataforma seja multada

A Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC), principal regulador de concorrência do governo australiano, ingressou no Tribunal Federal do país com processos contra a Airbnb -- plataforma americana por meio da qual pessoas podem anunciar espaços e reservar acomodações --, por supostamente enganar consumidores. De acordo com a ACCC, a empresa fez pessoas acreditarem que os preços dos locais estavam em dólares australianos, mas, para muitos usuários, apareciam em dólares americanos.

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As ações afirmam que, pelo menos entre janeiro de 2018 e agosto do ano passado, a plataforma fez declarações falsas ou enganosas para milhares de consumidores australianos, ao exibir apenas um cifrão à frente do valor das acomodações australianas, não explicando com clareza, portanto, que os preços eram em dólares americanos.

Em alguns casos, diz a ACCC, a Airbnb chegou a falar que o preço era na moeda estrangeira, mas apenas por meio de um "USD" colocado em fonte pequena na última página do processo de reserva, precedida por outras em que havia somente o cifrão. Ainda conforme o regulador australiano, milhares de pessoas reclamaram à plataforma que estavam sendo cobrados por um valor superior ao exibido, e a muitas delas a Airbnb respondeu que exibiu o preço em dólar americano porque o consumidor havia escolhido a moeda, mas, muitas vezes, isso não tinha sido feito.

Segundo a presidente da ACCC, Gina Cass-Gottlieb, "além de pagar preços mais altos do que o esperado, alguns consumidores que foram cobrados em dólares americanos também ficaram sem dinheiro por causa das taxas de conversão de moeda cobradas pelo provedor de cartão de crédito". A taxa de câmbio média do dólar australiano para o americano foi de cerca de US$ 0,72 entre janeiro de 2018 e o último mês de agosto. "A essa taxa, um consumidor australiano que pensasse estar pagando US$ 500 por sua reserva de acomodação teria pago quase US$ 700 AUD, antes de qualquer taxa de conversão de moeda estrangeira", fala a ACCC.

O regulador australiano pede nas ações protocoladas no Tribunal Federal que a plataforma seja multada e obrigada a compensar as pessoas enganadas, porque muitos que reclamaram não receberam qualquer compensação. Ao ingressar na Corte, diz Cass-Gottlieb, o órgão governamental afirma "muito claramente que plataformas digitais como o Airbnb precisam garantir a precisão de todas as declarações que possam afetar as decisões de compra dos consumidores".

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