França autoriza gravações de julgamentos após 68 anos de proibição
Medida tem como objetivo restaurar a confiança dos cidadãos na justiça regional
O governo da França anunciou, nesta 6ª feira (1º.abr), a liberação de gravações em julgamentos realizados no país, mediante solicitação prévia às autoridades. A ação, que estava proibida desde 1954, tem como objetivo restaurar a confiança dos cidadãos na justiça regional.
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Segundo o decreto, estarão permitidos os registros de audiências de divórcio, julgamentos por dívidas ou, até mesmo, delitos julgados por tribunais penais. A única exceção está nas audiências não públicas, como tribunais de menores de idade, que será necessário obter a permissão de todas as partes.
O decreto também estipula que deve ser excluída a imagem dos presentes, incluindo os juízes, que rejeitam a divulgação. Este princípio sempre será aplicado aos menores de idade, pessoas sob proteção e funcionários das forças de segurança que precisam do anonimato.
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Em relação a divulgação, o governo afirmou que as imagens poderão ser publicadas depois do veredicto ou do fim do prazo para recursos.
