Justiça dos EUA pressiona Texas novamente para impedir lei antiaborto
Medida afronta a Constituição do país e pode abrir precedentes para outros direitos já conquistados
A Justiça dos Estados Unidos pediu mais uma vez às autoridades do Texas para que intervenham e suspendam a lei antiabordo no Estado, em vigor desde o início de setembro. A medida, segundo alegou a justiça na noite de 2ª feira (11.out), pode levar mais mulheres a procurarem clínicas clandestinas e afronta a Constituição do país.
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"Se o projeto do Texas for permitido, nenhum direito constitucional está a salvo de uma possível sabotagem por parte do Estado", disse o Departamento de Justiça ao tribunal de apelação.
No mesmo dia, a Planned Parenthood, a maior provedora de aborto no Texas, abriu um processo no mesmo tribunal e compartilhou a história de várias mulheres que foram afetadas pela lei, incluindo uma paciente que disse ter apenas 12 anos de idade. "A equipe de Oklahoma está trabalhando hora extra para cuidar de pacientes do Texas que tiveram seus abortos negados", disseram os advogados.
De acordo com a lei, o procedimento é proibido assim que a atividade cardíaca do embrião for detectada -- o que geralmente ocorre às seis semanas de gestação. A norma prevê exceção apenas quando a mãe estiver correndo risco de saúde, vetando a prática em caso de estupro ou incesto.
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Além disso, o texto prevê uma bonificação de até US$ 10 mil para qualquer cidadão que denuncie quem estiver envolvido na prática de aborto na região, o que inclui desde o motorista que leva a mulher até a clínica e o médico.
Assim que a lei entrou em vigor, o governo dos Estados Unidos processou o Texas. Oficiais do Estado, no entanto, defenderam as restrições, que foram assinadas pelo governador republicano Greg Abbott em maio, e disseram não ter capacidade de impedir que cidadãos iniciem ações judiciais.
