Juiz do Texas, nos Estados Unidos, suspende a lei de aborto
Lei proibia a interrupção da gravidez depois das seis semanas, mesmo em casos de estupro
O juiz distrital Robert Pitman ordenou que o Texas suspendesse a lei de aborto mais restritiva dos Estados Unidos, conhecida como Senate Bill 8. O magistrado diz que a lei é uma "privação ofensiva" de um direito constitucional ao proibir a maioria dos abortos no segundo estado mais populoso do país dede o início de setembro. A decisão, proferida na 4ª feira (6.out), é o primeiro golpe legal contra a lei que proíbe a interrupção da gravidez depois das seis semanas, mesmo que a mulher tenha sido vítima de estupro.
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Segundo a lei assinada pelo governador republicano Greg Abbot, a vida deve ser assegurada "desde o batimento cardíaco fetal", já que é nesse período que o órgão é sentido com mais frequência por desenvolver a primeira câmara.
Nomeado para o banco pelo ex-presidente Barack Obama, Pitman argumenta que "a partir do momento em que o SB 8 entrou em vigor, as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer controle sobre suas vidas de maneiras protegidas pela Constituição".
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Críticas
Nas semanas desde que as restrições entraram em vigor, os provedores de aborto do Texas dizem que o impacto foi "exatamente o que temíamos", já que a lei previa recompensas de até US$ 10 mil para "qualquer cidadão" que denunciasse quem ele achasse que estava envolvido no aborto, do motorista que levou a mulher à clínica até o médico.
A Planned Parenthood, uma das maiores organizações pelos direitos reprodutivos dos EUA, diz que o número de pacientes do Texas em suas clínicas no estado diminuiu quase 80% nas duas semanas em que a lei esteve em vigor.
Alguns provedores disseram que as clínicas do Texas correm o risco de fechar enquanto os estados vizinhos lutam para acompanhar o aumento de pacientes que precisam dirigir centenas de quilômetros. Outras mulheres, dizem eles, estão sendo forçadas a levar a gravidez até o fim.
Mesmo com a lei suspensa, médicos temem que possam ser processados sem uma decisão legal mais permanente. Pitman também questionou o Texas sobre a lei, dizendo que os legisladores republicanos "planejaram um esquema legal sem precedentes e transparente", deixando a aplicação exclusivamente nas mãos dos cidadãos ao cobrarem recompensas para quem violar as restrições.
