Política e corrupção: o que dizem os Planos de Governo dos candidatos

Há menos de uma semana, fomos às urnas e lá escolhemos os dois candidatos que foram, pela vontade popular, democrática, levados aos segundo turno das eleições presidenciais: Luís Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro.

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A eleição em tela foi e é assaz acirrada, polarizada em duas figuras carismáticas, com militância aguerrida e, também, altos índices de rejeição.

Aqui, portanto, vamos, panoramicamente, trazer à tona as considerações nos planos de governo apresentados pelos candidatos Lula e Bolsonaro.

Intitulado "Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil: Lula Alckmin 2023-2026 -- Coligação Brasil da Esperança" o documento tem cinco ocorrências em relação ao termo "corrupção". Assim, em seu tópico 111 temos o seguinte:

"Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização".

No que tange às propostas temos nos tópicos 112, 113 e 114 o seguinte:

"O nosso governo vai assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. De forma colaborativa com as instituições nacionais de controle interno e externo, faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar".

E, desta forma:

"Vamos reabrir o governo, resgatar a transparência e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação".

Por fim: 

"Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar".

Este último tópico, o 114, é um mero "recorte e cola" do que já havia sido expresso no tópico 112.

Já no documento "Plano de Governo 2023-2026 -- Bolsonaro" o termo "corrupção" tem treze ocorrências.

Na seção 3 ? Plano de Governo -- temos em 3.6 "Governança e Geopolítica", a) Fortalecimento da Promoção da Integridade e do Combate à Corrupção.

Logo na Introdução do plano de governo, há um esquema indicando o "Ciclo da Pobreza": Trabalho/Emprego => Consumo => Imposto => CORRUPÇÃO => Saúde/Educação/Segurança/Obras/Etc. => Riqueza => Social => Consumo.

Indicando a necessidade de reformas estruturais e a entrada, por exemplo, na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na The European Free Trade Area (EFTA), o Brasil deverá se conectar às boas práticas internacionais de governança:

"[...] quanto à garantia de direitos individuais, à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade, à não existência de dumping, trabalho análogo ao escravo e corrupção, dentre outros".

Temos, a seguir, o seguinte:

"A integridade e o combate à corrupção foram um dos carros-chefes do governo 2019-2022. Foram coibidas práticas que denotassem falta de cuidado com a coisa pública. Uma prova disso é o resultado das empresas públicas desde o início do governo de Jair Bolsonaro, quando apresentam lucro de 109,1 bilhões de reais em 2019".

E mais:

"O presidente Jair Bolsonaro assinou em 27 de julho de 2021 o Decreto nº10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), com o objetivo de aprimorar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e ampliar a prevenção de atos de corrupção".

Por fim, asseveram:

"A transparência garante a todo o cidadão, ao pesquisador ou ao jornalista, dentre outros, a facilidade e a possibilidade de verificar o que o governo está fazendo. Deve ser estimulada ao máximo em um governo que já se mostrou ético e continuará nessa direção como algo inegociável, que combate a corrupção e não tem medo de mostrar seus atos, todos baseados em marcos regulatórios".

Fica, aqui, o pedido de desculpas ao leitor pelas longas citações, mas é importante enfatizar aquilo que se faz presente nos documentos apresentados pelas campanhas de Lula e Bolsonaro.

Fica, ainda, o convite ao leitor para que coteje o que está escrito com a realidade, com as práticas e as ações, tanto de Lula em seus mandatos e de Bolsonaro em seu atual governo.

Talvez tenhamos a impressão -- ou certeza -- de que, no papel, nas propostas, tudo segue em conformidade daquilo que, à luz da lei, se espera daqueles que foram eleitos para fazerem a gestão da coisa pública. Mas, cá entre nós, sabemos que Lula e Bolsonaro no que tange à corrupção estão longe das abstrações idealizadas nas suas propostas de governo.

Há, no limite, um conjunto de ações concretas que se mostram desconectadas daquilo que se afirma e que se propõe. Em Lula, o Mensalão, Petrolão e a Lava Jato trazem fatos que contradizem aquilo que está escrito, ainda que Lula tenha sido investigado, condenado, preso e tenha tido a anulação por parte do Supremo Tribunal Federal.

Em Bolsonaro, por sua vez, pesam, desde o início do governo, os indícios de "rachadinha" no âmbito da família, sigilos de 100 anos de atos do governo e matérias jornalísticas dando conta da compra de dezenas de imóveis da família Bolsonaro ao longo de sua vida pública. 

Ficará, como deve ser, o leitor e eleitor, responsável por avaliar cada candidato, cada plano de governo e cotejá-lo com a realidade concreta. Terá, assim, a responsabilidade de, se quiser, escolher o melhor ou o menos pior.

Não há, creio, político ou plano de governo que possa debelar a corrupção se não houver uma sociedade, uma cultura que valorize, em todos os âmbitos, a honestidade e os princípios republicanos. 

*Corrupção em Debate é uma coluna do Instituto Não Aceito Corrupção.