Justiça nega porte de arma ao deputado Gustavo Gayer
Parlamentar bolsonarista solicitou direito a andar com arma por ameaças de morte; também foi intimado a depor à PGR
A Justiça Federal negou o pedido de porte de arma ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele havia feito solicitação à Justiça no Distrito Federal, após não ter pedido atendido pela Polícia Federal. A ação vem por ele afirmar ser alvo de ameaças de morte. Além da recusa, ele foi intimado a depor à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Em decisão a qual o SBT News teve acesso nesta 2ª feira (11.dez), o juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Brasília, entendeu que o porte de arma deve ser restrito às Forças de Segurança. O juiz também afirma não haver precedente para parlamentares.
"A atividade de Deputado Federal não foi recepcionada como uma atividade profissional de risco que autorize o porte de armas. Ademais, o impetrante não demonstrou a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para exercer sua atividade, como exige a lei, mas de um risco que pode emergir em certas situações. Nesse caso, em que o risco é hipotético, não há que se falar em autorização para porte de arma, sobretudo quando não existem informações sobre ameaças ou concretas situações de risco à integridade física do impetrante", diz trecho da decisão.
Gustavo Gayer está em um embate com professores do estado. Ele afirma ter sido alvo de ameaças de morte após protestos feitos pela categoria contra ele.
Leia a íntegra da decisão:
