Parlamentares do PT acionam Justiça de SP contra privatização da Sabesp

Parlamentares do PT de São Paulo acionaram a Justiça para anular o contrato entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), entidade do Banco Mundial que auxilia os estudos de privatização da Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp). A ação foi protocolada na 2ª feira (4.dez), dois dias antes do projeto de desestatização ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp).

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No texto, os parlamentares contestam a pesquisa que deu parecer favorável à privatização da Sabesp, alegando que a IFC realizou o estudo de forma parcial. Isso porque o contrato com o governo estadual previa um benefício financeiro milionário à entidade caso a desestatização da companhia de saneamento básico fosse considerada.

"Nota-se: a IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na "Fase 0" dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp", afirmam os parlamentares na ação pública.

A privatização da Sabesp é defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desde o período eleitoral. A ideia é vender parte das ações da companhia pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. Isso permitirá que o governo vete decisões importantes, como mudança de nome da companhia, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.

Segundo Tarcísio, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp está a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais. Outra meta é a redução da tarifa cobrada pela companhia, por meio da criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado (FAUSP).

Apesar de soar positiva, a proposta é criticada por funcionários da Sabesp, que argumentam que a privatização pode encarecer e piorar o serviço de saneamento básico no estado. Os trabalhadores já realizaram três paralisações contra a desestatização da companhia neste ano, sendo a última na 3ª feira (28.nov), juntamente com funcionários do Metrô e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM).

A greve, no entanto, não surtiu efeitos. Após a aprovação do projeto pela Alesp, Tarcísio comemorou, afirmando que a decisão representa um grande avanço para São Paulo. "Isso ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos", disse.

O que acontece agora?

Com a aprovação pela Alesp, o projeto de desestatização da Sabesp foi enviado à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Em paralelo, a gestão estadual irá conversar com todos os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais vulneráveis e os investimentos necessários para a universalização do serviço de saneamento básico.

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Segundo o governo, também estão sendo definidas as novas regras para revisões tarifárias, em um modelo moderno que consegue combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos. Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.