Justiça

Gilmar Mendes mantém Zambelli como ré em caso de arma de fogo

Denúncia foi aberta contra deputada por porte ilegal de arma e constrangimento

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por negar recurso e manter a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré no processo que trata de perseguição com arma de fogo a um homem em São Paulo. O caso aconteceu durante as eleições do ano passado.

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A posição de Gilmar responde a um pedido apresentado pela defesa de Zambelli, e que está em votação no plenário virtual do STF. No pedido em análise, os advogados da deputada afirmam, entre outros pontos, que ela possuía autorização para porte de arma de fogo, o que deixaria que a situação configurasse como porte ilegal.

O voto do ministro, por sua vez, manteve o entendimento que a parlamentar segue como ré. Gilmar Mendes é relator do caso. E declara que mesmo com a existência do porte, as circunstâncias não afastam um possível delito.

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Além do magistrado, outros ministros que fazem parte da Segunda Turma devem apresentar voto no sistema virtual até as 23h59 do dia 24 de novembro. São eles: Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, que preside a turma.

Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento dura até as 23h59 de 24 de novembro. 

O caso

Zambelli foi denunciada por sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo um dia antes das eleições de 2022. O STF decidiu, por nove votos a dois, que ela é ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O plenário virtual agora decide a respeito de recurso.

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