Justiça suspende audiência pública sobre privatização da Sabesp na Alesp
Juiz alegou que evento foi marcado às pressas, sem a devida publicidade
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da audiência pública referente ao projeto de privatização da Sabesp, que estava marcada para esta 2ª feira (6.nov) na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A proposta foi enviada para análise pelo próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 18 de outubro, em regime de urgência.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A suspensão da audiência atende ao pedido do Ministério Público (MP-SP), que solicitou o adiamento do debate após analisar uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários, Neiva Ribeiro, e pela vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Ivone Silva.
No pedido, o MP-SP alegou que a audiência foi marcada para o primeiro dia útil após a publicação do aviso no Diário Oficial, já que a publicação foi feita na véspera do feriado de Finados (1º.nov). Com o curto prazo de divulgação, a participação de interessados poderia ser prejudicada, violando, assim, os princípios constitucionais da legalidade.
A afirmação foi acatada pelo juiz Raphael Augusto Cunha, que determinou que, em respeito ao princípio da ampla publicidade, a Alesp divulgue a data da audiência pública com, no mínimo, oito dias úteis de antecedência.
A privatização da Sabesp vem sendo defendida por Tarcísio desde o período de campanha eleitoral, no ano passado. A ideia é vender parte das ações pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante, permitindo vetos em decisões como mudança de nome, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.
+ Falta de energia: Governo de SP garante funcionamento de serviços essenciais nesta 2ª
De acordo com o governador, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, e reduzir tarifas. Apesar de soar positivo, a proposta é criticada por funcionários da empresa, que realizaram, em outubro, uma greve de 24h contra a privatização.
