Moraes vota para condenar mais seis réus por atos golpistas do 8 de janeiro
Ministro alegou que acusações são confirmadas por provas e propôs penas de 14 a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta 6ª feira (27.out), para condenar mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, relator do caso, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, conforme participação nos atos. O julgamento acontece em plenário virtual, ou seja, sem debate na Corte.
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Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso. Desta vez, são alvos do STF Fabrício de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moisés dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo, que podem enfrentar pena de 17 anos de prisão, além de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilebrand, que podem ser condenados a 14 anos de prisão, além de multa.
Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes, sendo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
No voto, Moraes alegou que os argumentos trazidos pela PGR são confirmados pelas provas trazidas nos autos. O ministro destacou a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por muitos dos envolvidos, que pregavam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito.
Ao todo, a PGR apresentou 1.345 denúncias ao STF. Destas, 1.113, depois de recebidas, foram suspensas por Moraes para que a PGR avalie se propõe acordos de não persecução penal, nos quais os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços comunitários e multa, para não serem presos.
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Já em relação às denúncias que não foram suspensas por Moraes, 20 já foram julgadas no STF, resultando, por maioria de votos, em 20 condenações e na fixação de penas que vão de três a 17 anos de prisão.
