Responsabilidade social em projetos de infraestrutura

*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.

Nos últimos anos, observa-se uma crescente expansão das discussões relacionadas à conexão entre atividade econômica e as práticas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança, que foram categorizadas sob a sigla ESG (do inglês Environment, Social and Governance).

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Alguns aspectos têm impulsionado esse movimento, tais como, os efeitos das mudanças climáticas, cujos eventos vem se tornando notoriamente mais frequentes nos últimos anos, e o reconhecimento por várias entidades internacionais acerca da necessidade de se promover uma qualidade de vida digna e igualitária para todos os membros da sociedade, incluindo o combate à pobreza e a implementação de medidas afirmativas para mitigar as disparidades de gênero, raça e orientação.

Nesse contexto, o propósito deste ensaio é realizar uma análise do conceito ESG, com foco na compreensão do papel e da importância do componente "Social" no âmbito dos projetos de infraestrutura.

Em artigo anterior publicado neste SBT News intitulado "Uma nova frente no desenvolvimento e integridade para o setor de infraestrutura", apontamos que a infraestrutura atua como as "rodas" da atividade econômica -- expressão cunhada pelo Banco Mundial --, porque o desenvolvimento de projetos de infraestrutura exige não apenas investimentos intensos em capital e tecnologia, mas também promove a expansão de toda uma cadeia de produção responsável por serviços, equipamentos e materiais.

Mas não é apenas isso, investimentos em infraestrutura tendem a prover melhor qualidade de vida a população afetada pela construção e operação de novos ativos, assim como proporciona geração de empregos, capacitação técnica e renda para parcela substantiva da população; representando, portanto, fator essencial para desenvolvimento social almejado pelas novas práticas de ESG.

Nesse contexto, ganha destaque o desenvolvimento da infraestrutura no setor de saneamento básico, onde a qualidade dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto impacta de maneira imediata e sob várias perspectivas o desenvolvimento social.

Estudo conduzido pelo Instituto Trata Brasil -- Benefícios econômicos e sociais da expansão do saneamento no Brasil, publicado em 2018 -- revela que a deficiência na qualidade dos serviços de saneamento provoca efeitos negativos na economia local, decorrente da dificuldade de atrair atividades industriais, no impacto negativo no turismo, no aumento das ausências na atividade laboral, dentre outros.

Sob a perspectiva do desenvolvimento e equidade para parcela mais vulnerável da população, o referido estudo identifica uma relação direta entre a falta de acesso à água e o baixo desempenho acadêmico, sendo as mulheres mais afetadas pelo papel que desempenham como cuidadoras do lar.

Atento as estas questões, agentes públicos e privados seguem adotando medidas para aprimorar a qualidade dos serviços no setor de saneamento.

Pelo lado público, pode-se considerar como a maior iniciativa recente a edição da Lei n.14.026/2020, conhecida como novo marco legal do saneamento, que estabeleceu metas arrojadas para universalização dos serviços de abastecimento de água (99% de cobertura) e de captação e tratamento do esgoto (90% de cobertura) até o ano de 2033.

Por sua vez, tem sido comum a inclusão nos contratos de concessão de cláusula de "Responsabilidade Social" voltada a estabelecer obrigações específicas alinhadas ao propósito de desenvolvimento social.

No âmbito do setor privado, as empresas que operam no setor de saneamento têm adotado, além das responsabilidades estipuladas nos contratos de concessão, outras medidas destinadas a promover o desenvolvimento social nos municípios abrangidos pela prestação de serviços.

Estas iniciativas englobam a geração de empregos para moradores das comunidades impactadas, o estímulo à aquisição de produtos e serviços de fornecedores locais, a oferta de serviços educacionais e de orientação à comunidade, a implementação de tarifas sociais, entre outras ações.

Como exemplo deste tipo de iniciativa, tem-se a implementação pela empresa AEGEA do programa Vem com a Gente no Município de Manaus, cujo propósito é promover a expansão do acesso à água tratada e esgotamento sanitário para população vulnerável residente em palafitas, becos e comunidades de difícil acesso.

Após uma ação exitosa de levar água tratada para 900 moradores de uma área de palafita da capital amazonense conhecida como "Beco Nonato", a empresa recebeu o Prêmio Cases de Sucesso em Água e Saneamento, do Pacto Global das Nações Unidas.

Em síntese, a relação entre os princípios ESG e o setor de infraestrutura, com ênfase no saneamento básico, demonstra o compromisso crescente com a sustentabilidade e o desenvolvimento social.

A infraestrutura desempenha um papel vital na promoção do bem-estar e no impulso econômico, sendo essencial para as práticas ESG.

A integração desses princípios nos projetos de infraestrutura é uma abordagem crítica para um futuro mais promissor e equitativo, alinhando eficiência econômica com responsabilidade social e ambiental.

Portanto, é fundamental que essa integração continue a ser uma prioridade, visando ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida, bem como à consecução de metas amplas de sustentabilidade.

*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID), do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.