Bicentenário da Independência: TSE volta a julgar Bolsonaro e Braga Netto nesta 3ª (24.out)
Corte eleitoral analisa se os dois beneficiaram suas candidaturas nas eleições de 2022 com participação nos eventos de 7 de setembro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar, a partir desta 3ª feira (24.out), mais três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, o general Walter Souza Braga Netto. A corte reservou três sessões para analisar os processos: hoje, 5ª (26.out) e próxima 3ª (31.out).
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Desta vez, as ações, uma movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e duas pela então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), atualmente senadora, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos pela chapa de Bolsonaro nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
O TSE avalia se houve uso eleitoral da data por Bolsonaro e Braga Netto e se eles beneficiaram suas candidaturas com eventos ligados ao 7/9. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a condenação somente do ex-presidente. As defesas de ambos negam cometimento de irregularidades.
Como funciona o julgamento
- O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator, ministro Benedito Gonçalves, lê o relatório das ações
- O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, concede a palavra para advogados de acusação e defesa, nessa ordem, com prazo de 15 minutos cada
- Representante do MPE emite parecer do órgão sobre as ações
- Gonçalves vota
- Votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Moraes
Outros julgamentos envolvendo a chapa Bolsonaro-Braga Netto
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no contexto de uma reunião com embaixadores, realizada em junho de 2022, na qual atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
Com a condenação, o político ficou inelegível por oito anos, mas poderá concorrer nas eleições de 2030. Braga Netto foi inocentado nesse processo.
Já na semana passada, a corte eleitoral arquivou três ações contra Bolsonaro e Braga Netto. Os processos apontavam abuso de poder político na realização de transmissões ao vivo e eventos de campanha com governadores e artistas sertanejos usando sedes do governo federal.
Uma nova condenação não teria impacto direto para Bolsonaro, já que ele está inelegível por outro processo. Mas uma segunda punição dificultaria a tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
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