Poderes são "parceiros institucionais pelo bem do Brasil", diz Barroso
Para presidente do Supremo Tribunal Federal, "há muito o que comemorar nesses 35 anos de Constituição"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 5ª feira (5.out), que não há Poderes "hegemônicos" no Brasil, e Legislativo, Executivo e Judiciário são "parceiros institucionais" pelo bem do país. A declaração foi dada durante discurso na sessão solene destinada a comemorar os 35 anos da Constituição de 1988
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"Há muito o que comemorar nesses 35 anos de Constituição. Ainda acrescentaria a independência e a harmonia dos Poderes. O Executivo voltou ao seu tamanho normal, o Legislativo recuperou o seu espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu um momento importante de ascensão institucional. Não existem Poderes hegemônicos, somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil, como bem demonstra essa mesa que o presidente Pacheco aqui hoje reuniu", pontuou o ministro.
Ainda de acordo com ele, a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e uma expressiva inclusão social estão entre as conquistas obtidas pelo país no período pós-promulgação da Constituição de 1988.
"Trinta e cinco anos de estabilidade institucional num país e num continente como o Brasil é uma realização muito expressiva, porque infelizmente tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional", declarou.
Ao falar sobre a estabilidade monetária, ele homenageou o ex-presidente da República FHC (PSDB): "A partir de 94, com o Plano Real, conquistamos estabilidade monetária, e aqui merece uma homenagem o presidente Fernando Henrique Cardoso, que pôde conduzi-la".
Já ao falar da inclusão social, homenageou o presidente Lula (PT): "A terceira realização que considero muito importante foi uma expressiva inclusão social, tirando mais de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza extrema e, apesar de algum retrocesso nos últimos anos, essa é uma realização muito importante, que tem também como símbolo o Bolsa Família, e aqui merece uma homenagem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Barroso salientou que a sociedade brasileiro possui desafios que "ainda persistem". "O combate à pobreza extrema; 30% da população em insegurança alimentar. Desigualdades abissais; seis pessoas no Brasil tem a riqueza de 100 milhões de pessoas, seis pessoas tem a riqueza de metade da população. E, por fim, ainda temos índices de violência urbana que nós precisamos enfrentar, e essa é uma agenda muito importante de ser considerada no país".
Alexandre de Moraes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também discursou. "Nós temos realmente que comemorar. São 35 anos da Constituição Federal, o maior período de estabilidade democrática na república. Em que pese, como bem lembrou o presidente da Câmara, Arthur Lira, não ser a Constituição republicana com mais duração ainda, mas é a Constituição republicana que garantiu o maior período de estabilidade democrática", declarou.
Ele prosseguiu: "Que garantiu a democracia, que garantiu o respeito ao Estado de Direito. A Constituição de 88 fortaleceu as instituições. Ela consolidou a democracia, efetivou diversos direitos fundamentais, universalizou a saúde e a educação".
Para Moraes, "em que pese todos os problemas que ainda temos, principalmente em virtude da questão econômica, a pandemia mostrou o acerto da Constituição Federal de 1988 ao universalizar a saúde". "O SUS retribuiu a confiança que a Constituição na saúde fez possibilitando que houvesse um tratamento adequado a toda a sociedade brasileira".
Ainda no discurso, pontuou: "Se nesses 35 anos evoluímos muito, nós ainda temos muitos desafios. Nós temos o desafio diário de manter a democracia".
"Nós temos o desafio diário de afastar o que eu chamo de os cupins da democracia, dos arautos do autoritarismo, dos arautos do populismo, dos arautos da ditadura".
Conforme o ministro, os Poderes precisam estar unidos "na defesa da democracia, para afastar o que não ocorre só no Brasil, mas no mundo, para afastar esse novo populismo ditatorial que se pretende com autoritarismo, que vem a ser tudo contra o que a nossa Constituição de 1988 proclama".
