Diversificar os modelos de investimento é essencial para o saneamento básico no Brasil
O ritmo de investimentos no setor de saneamento básico no Brasil ainda é insuficiente para alcançar a universalização até 2033
*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID) do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.
Se bons projetos em saneamento básico no país não forem estruturados e não for ampliado o repertório para captação de recursos, não avançaremos com a velocidade necessária. Estudos apontam que são necessários investimentos de R$ 31,5 bilhões por ano no Brasil para atingir essa meta, porém a média entre 2008 e 2021 foi de pouco mais da metade desse valor.
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Uma questão que merece destaque é que mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento do esgoto no período de 2016 a 2020 se concentraram nas três empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Isso evidencia a dificuldade das demais empresas estaduais de saneamento em apresentar projetos e buscar recursos para melhorias em suas infraestruturas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por outro lado, tem desempenhado papel estratégico à medida que está auxiliando as estruturas regionalizadas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações. Ao todo, serão realizados 24 projetos que devem atingir 30% do déficit atual.
O novo marco do saneamento trouxe essa necessidade de universalização para a agenda nacional, fazendo com que empresas que antes não se preocupavam com o assunto passassem a se preocupar. Essa mudança de cultura foi uma contribuição inestimável para o setor, porém é necessário diversificar os modelos de investimento, além do financiamento público, para alcançar o objetivo da universalização.
Nos últimos três anos, foram realizados 28 leilões na área de saneamento em 17 estados, totalizando R$ 98 bilhões em investimentos contratados e outorgas. Os operadores privados já atendem cerca de 24% da população.
Para um futuro próximo, há diversos projetos no radar, como mais duas PPPs da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), sendo uma na Microrregião Centro-Leste e a outra na Microrregião Oeste; a PPP da Águas e Esgoto do Piauí (Agespisa); a PPP em 43 municípios, incluindo Vitória, da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan); além de estados como Sergipe, Rondônia e Paraíba que também estão estruturando seus projetos; e o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que já passou a agitar o mercado de capitais e motivou a greve na última 3ªfeira (3.out).
Serão necessários bilhões em investimentos para fazer frente a esses e outros projetos municipais previstos para os próximos meses. O Brasil possui potencial para atrair capital verde para investimentos no setor de saneamento, aproveitando o potencial de energia renovável e soluções baseadas na natureza.
O setor de saneamento pode ser privilegiado nesse contexto, buscando atrair investimentos alinhados com a sustentabilidade e alavancando uma agenda de crescimento econômico.
Nesse compasso, vale também mencionar o recém-aprovado projeto de lei das debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020). Essa modalidade de investimento cria uma fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, incluindo o setor de saneamento básico.
As debêntures de infraestrutura apresentam incentivos fiscais e podem ser emitidas até 31 de dezembro de 2030. Assim, elas representam uma importante fonte de recursos para o setor de saneamento, contribuindo para o alcance das metas de universalização.
A atração de investimentos para o setor deve ser prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país. Além de a infraestrutura adequada fomentar um ambiente mais estável e propício ao setor produtivo, nota-se a relevância global atribuída ao saneamento básico como um fator-chave para o desenvolvimento sustentável e a concretização de boas práticas ESG (ambientais, sociais e de governança).
Não há solução para o saneamento básico que não envolva a coordenação entre recursos públicos e privados. É necessário intensificar os investimentos no setor para não nos afastarmos das metas de universalização.
As parcerias público-privadas, concessões e privatizações, juntamente com a utilização das debêntures de infraestrutura, representam oportunidades de recursos financeiros para impulsionar o setor. É fundamental que o Brasil aproveite o potencial de atrair capital verde e promova soluções sustentáveis nesse setor estratégico para o desenvolvimento econômico brasileiro, visando garantir o acesso a serviços básicos de qualidade para toda a população.
*Integridade e Desenvolvimento é uma coluna do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (CEID) do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação semanal.
