Atakarejo terá que pagar multa de R$ 20 milhões por morte de jovens em 2021
Rede de varejo foi sentenciada porque funcionários "entregaram" rapazes que furtaram carne a facção criminosa
A rede de supermercados Atakarejo foi condenada a pagar R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. A determinação foi firmada pela Defensoria Pública da União (DPU) em acordo com instituições representativas de entidades negras em decorrência do assassinato de dois jovens negros que furtaram carne em uma das lojas da varejista em Salvador (BA). O caso ocorreu há dois anos e meio e teve a sentença homologada nesta 2ª feira (18.set).
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A ação foi ajuizada pela DPU em parceira com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Educafro, o Odara Instituto da Mulher Negra e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Este acordo protocolado dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) não elimina outros processos contra a empresa, como na esfera criminal e ações indenizatórias para a família das vítimas.
O pagamento será em 36 parcelas fixas que terão o primeiro vencimento em meados de outubro. O valor dos pagamentos será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e terá como destino iniciativas de combate ao racismo estrutural.
O caso
Em abril de 2021, Bruno Barro, de 29 anos, e Yan Barros, de 19, furtaram carnes da unidade do Atakarejo no bairro Nordeste de Amaralina, na capital baiana. Os seguranças do local os entregaram a membros de uma facção criminosa do local. Punidos pela 'lei' do tráfico - que não permite roubos na região para evitar ação de policiais na área -- eles foram torturados e mortos, e seus corpos foram encontrados no porta-malas de um carro, no bairro de Brotas. Imagens da violência contra os jovens viralizaram nas redes sociais. Com o avanço das investigações, a Justiça determinou a prisão de traficantes e funcionários do supermercado envolvidos.
Punição
A decisão judicial tomada agora prevê uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelo Atakarejo. Entre as medidas que a rede de supermercados se comprometeu a adotar estão o aumento da contratação de trabalhadores negros de forma a refletir a realidade da população da região. O Atakarejo também deverá manter, durante três anos, programa específico e exclusivo de estágio para pessoas negras, com 10 vagas por ano.
Também foi determinado que a empresa não possa impedir filmagem das abordagens realizadas por seus funcionários e seguranças no interior ou imediações das lojas, além de efetivar um canal para futuras denúncias. Empresas de segurança de propriedade de policiais civis ou militares não poderão ser contratadas, entre outras medidas.
"Sabemos que dinheiro nenhum vai trazer de volta essas vidas, mas a indenização e a cobrança da adoção de medidas para que não se permita o assassinato de pessoas negras é o que é possível de se fazer, no campo do direito. Vamos monitorar e cobrar que esse dinheiro realmente seja usado para beneficiar pessoas negras e combater o racismo" - Gabriel César, Defensor Público Federal
A Defensoria da Bahia pede ainda indenização para a família das vítimas.
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