Auditoria do TCU aponta que Bolsonaro ficou com 128 presentes indevidamente
No período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, Bolsonaro recebeu 9.158 presentes
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 128 presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) enquanto era presidente e que foram incorporados ao acervo documental privado dele deveriam, na verdade, ser incorporados ao patrimônio da União.
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O SBT News teve acesso ao relatório final da auditoria, realizada em processo cujo relator é o ministro Augusto Nardes. No documento, os auditores dizem que, conforme registros, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, Bolsonaro recebeu um total de 9.158 presentes de origens diversas, classificados como itens de natureza museológica.
Dentre o total, 295 foram provenientes de autoridades estrangeiras, "tendo sido 240 incorporados ao acervo documental privado do ex-presidente e 55 ao patrimônio da União". Dos 240, diz o relatório, "111 não se revestem da característica de natureza personalíssima ou de consumo direto pelo presidente da República, razão pela qual deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União". "Além disso, dos 129 itens restantes, pelo menos 17 possuem características que indicam se tratar de bens de elevado valor comercial, razão pela qual também deveriam ser incorporados ao patrimônio da União", complementa.
Os auditores afirmam ainda que "não foram identificadas quaisquer fundamentações aptas a justificar a distribuição dos itens entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado do ex-presidente. Também foi constatado que há presentes recebidos por Jair Bolsonaro que não foram registrados. Essas constatações são decorrentes de deficiências existentes no processo de trabalho correlato ao recebimento e à incorporação desses bens".
O plenário do TCU determinou a realização da auditoria porque representações apresentadas à Corte de Contas noticiaram possíveis irregularidades sobre a não incorporação ao patrimônio da União de presentes de elevado valor ofertados à comitiva oficial da Presidência da República, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
No relatório final, diante das descobertas, os auditores fazem uma série de proposições. Entre elas, que o TCU determine à Presidência da República que, no prazo de 120 dias, reavalie a incorporação ao acervo documental privado de Jair Bolsonaro, de todos os presentes por ele recebido, no período do mandato presidencial; e a Corte determine à Presidência que, em 180 dias, apure, em processo administrativo, a existência de outros possíveis bens ofertados ao ex-presidente, bem como à ex-primeira-dama, ou a parentes de Bolsonaro, além daqueles (presentes) indicados no relatório, recolhendo-os e os registrando no sistema próprio.
O ministro Augusto Nardes ainda vai se pronunciar sobre o relatório.
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