"É uma reparação histórica", diz Dino sobre decisão de Toffoli
Ministro do STF anulou provas de acordo de leniência da Odebrecht e chamou a prisão de Lula de "armação"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, afirmou nesta 4ª feira (6.set) que "é uma reparação histórica" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht e de declarar que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país" e uma "armação".
"Para fazer justiça, você deve observar as normas legais. Existem regras que são mandatórias. E essas regras é que conseguem distinguir, com precisão, o inocente do culpado. No momento em que há uma decisão cabal, plena, clara, nítida do Supremo, reconhecendo que o procedimento, ou o chamado devido processo legal, não foi atendido, se reafirma, mais uma vez, juridicamente a inocência do presidente Lula e politicamente há também essa dimensão de mostrar de que lado estava a razão", disse ele em entrevista ao SBT News.
A decisão de Toffoli ainda determina que diversos órgãos, dentre eles o Ministério da Justiça, identifiquem os agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência e apurem a responsabilidade nas esferas administrativa, cível e criminal.
Segundo Dino, essa determinação será cumprida assim que a pasta receber o ofício do STF.
"Quando nós recebermos o ofício do relator Dias Toffoli, nós vamos encaminhar à Polícia Federal, para que seja cumprida essa determinação judicial, com a investigação das responsabilidades criminais que possam, eventualmente, estar configuradas", declarou.
+ Após decisão de Toffoli sobre Lula, Moro diz que "corrupção nos governos do PT foi real"
Decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta 4ª feira (6.set) todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da construtora Odebrecht, celebrado em 2017 e usado em acusações e processos da Lava Jato. Na decisão, Toffoli também critica a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a chama de "armação".
Para o ministro, a prisão do petista, em abril de 2018, foi mais do que um erro judiciário.
"Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem" diz o magistrado.
A parcialidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, foi criticada pelo ministro da Suprema Corte. Para ele, o juízo "extrapolou todos os limites" conspirando para colocar um inocente, Lula, como responsável por crimes que ele não cometeu. Moro comentou a decisão no X (antigo Twitter) e afirmou que "a corrupção nos governos do PT foi real".
Assista à entrevista:
