Justiça ordena que gestão Tarcísio retire material de ensino com erros

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou, nesta 2ª feira (04.set), que a Secretaria de Educação do estado, sob a gestão do governador Tarcisio de Freitas (Republicanos/SP), suspenda o uso de materiais didáticos digitais que apresentam erros conceituais, após denúncias apresentadas na semana passada.

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De acordo com material, que chegou a ser utilizado por professores em aula, a cidade de São Paulo tem praia e a Lei Áurea, responsável pela abolição da escravidão no país, na verdade foi assinada por Dom Pedro II. A decisão foi proferida pela juiza Simones Gomes Rodrigues. No documento, ela diz que os erros de informação constam nas disciplinas de história e geografia.

(...) O material digital será aplicado mais de 5.300 escolas no Estado de São Paulo e, em abril último, foram lançadas 1.400 aulas de informação, já disponíveis no sistema como forma de complemento à rotina escolar e há informação de que tenha ocorrido alguma revisão por parte de especialistas. Da leitura dos documentos, é possível constatar que no material digital existem erros de conteúdo, que merecem ser corrigidos pelo órgão responsável, sob pena de comprometer a qualidade da educação no Estado e prejudicar o processo de aprendizado dos alunos, diz a juíza responsável pela decisão, da 9ª Vara de Fazenda Pública

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é uma política do MEC com 95% de adesão, respeitando a autonomia das redes, e contribuindo para uma educação pública, gratuita e de qualidade. No último dia 16, o governo de São Paulo informou que iria aderir PNLD, após se recusar alegando que possuia "material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas".