STF pede que Tarcísio explique lei que homenageia coronel da ditadura
Governador de São Paulo nomeou viaduto na cidade de Paraguaçu Paulista com o nome de Erasmo Dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André Prato (PL), prestem explicações sobre a lei que homenageia o coronel Antônio Erasmo Dias, ícone da ditadura militar. A decisão, assinada pela ministra Cármen Lúcia na 6ª feira (25.ago), atende a uma ação do PT, PDT e Centro Acadêmico 22 de Agosto.
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Erasmo Dias ficou conhecido por determinar a invasão na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 22 de setembro de 1977. A ação ocorreu após as autoridades descobrirem a realização do III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE), que tinha como objetivo a reorganização do grupo - proibido pelo governo ditatorial. Na data, foram usados tanques de guerra e bombas inflamáveis, resultando na detenção de 854 estudantes.
Em 27 de junho, o governo paulista promulgou a lei que batiza com o nome de Dias um viaduto na cidade de Paraguaçu Paulista, onde o militar nasceu. O texto foi proposto em 2020 pelo deputado estadual Frederico D'Avila (PL), que justificou a homenagem pela notória participação de Dias "no Movimento de Março de 1964, quando a sociedade reconhecia o Exército, na figura de Erasmo Dias, como a força que pôs fim à anarquia comunista".
A decisão gerou revolta entre os estudantes e funcionários da PUC, que, por meio do Centro Acadêmico 22 de Agosto, publicaram uma nota de repúdio à legislação. Poucos dias depois, a entidade entrou com uma ação junto ao PT e PDT no STF pedindo a inconstitucionalidade da lei.
"Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, [a lei] prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia e da cidadania", diz a ação.
