Justiça Federal bloqueia R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia
Indisponibilidade dos bens foi determinada em cinco liminares
A Justiça Federal bloqueou, desde março, R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia, segundo comunicado divulgado nesta 5ª feira (17.ago) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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"A indisponibilidade dos bens foi determinada no âmbito de cinco liminares concedidas pela Justiça Federal em ações movidas pela AGU para obrigar os infratores ambientais a repararem os danos causados ao meio ambiente, sendo três processos no Pará e dois em Roraima", ressalta a instituição.
Em março, a AGU criou um grupo estratégico com a atribuição de adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultura do Brasil. Segundo o comunicado, no total, o grupo já propôs 34 ações civis públicas para cobrar R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado. "Em todas elas foram feitos pedidos de bloqueio de bens e outras medidas liminares, como embargo da área e suspensão do acesso a crédito público".
De acordo com a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, o AGU Recupera espera "sensibilizar o Judiciário sobre a importância destas medidas para interromper os danos ambientais e assegurar que, em caso de posterior condenação definitiva dos infratores, os recursos necessários para a recuperação do meio ambiente existam. O que queremos é ver árvore de pé e bioma recuperado".
Nas palavras de Fernando Walker da Silva Aguiar, procurador federal integrante do grupo e da Equipe Inter-Regional de Meio Ambiente da 1ª e 6ª Regiões, "as ações judiciais de reparação do dano ambiental são fundamentais para proteção do meio ambiente, em razão da natureza difusa do bem jurídico ecológico, que evidencia interesse da mais alta relevância existencial para sociedade, como o direito de viver em um ambiente sadio, seguro e equilibrado".
