MP junto ao TCU pede acesso a informações da apuração sobre joias de Bolsonaro
Representação foi protocolada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou, nesta 2ª feira (14.ago), uma representação para que a Corte decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar as conclusões da investigação realizada pela PF sobre o suposto esquema de negociação ilegal, no exterior, de presentes recebidos por Bolsonaro (PL) no cargo de presidente.
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A representação é assinada pelo suprocurador-geral Lucas Furtado. Nela, ele pede ainda que o TCU decida pela adoção das medidas indispensáveis para, em se confirmando o suposto esquema, "conhecer e avaliar se os fatos apurados, para além dos aspectos já em apuração nessa Corte de Contas, também ensejam em descumprimento de decisão do Tribunal".
Além disso, Lucas Furtado quer que, se for constatado o descumprimento, seja aplicada multa e os responsáveis pelas condutas apuradas sejam afastados.
"Recentemente, investigação da Polícia Federal sobre o suposto esquema de negociação ilegal, no exterior, de presentes recebidos por Jair Bolsonaro no cargo de presidente teria identificado ao menos quatro 'conjuntos de bens' ofertados em leilão ou venda direta nos Estados Unidos", ressalta o subprocurador-geral na representação.
Também de acordo com ele, "no momento em que se discute suposto esquema de negociação ilegal, no exterior, de presentes recebidos por Bolsonaro no cargo de presidente, estar-se-ia, para além de todos os descumprimentos legais e morais, em passível descumprimento de decisão dessa Corte de Contas a ensejar as devidas penalidades, em especial a possibilidade de aplicação de multa e a possibilidade de afastamento temporário dos responsáveis pela conduta apurada".
