TSE mantém rejeição a pedidos de inelegibilidade contra Flávio Dino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na 3ª feira (1.ago), dois recursos em que se discutia a possível prática de abuso de poder político e econômico do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante as eleições de 2018. Na época, o ministro foi reeleito governador do Maranhão, juntamente com o vice Carlos Brandão (PRB).

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Dino e Brandão foram acusados por uma coligação adversária do pleito, formada por MDB, PSC, PSD, PMB, PV e PRP. As siglas alegaram que os políticos utilizaram a estrutura da administração pública para cooptar apoio político e prejudicar concorrentes. Entre as acusações estavam a nomeação de capelães na Polícia Militar em troca de apoio e supostas transferências estaduais para fundos municipais.

Por unanimidade, o plenário seguiu o entendimento do relator, ministro André Ramos Tavares, que, por ausência de provas, afastou as acusações feitas contra os políticos. Com isso, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que julgou os recursos e concluiu não haver elementos que configurassem abuso de poder.

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Ramos observou que, nos casos em que se discute abuso de poder com a aplicação de eventuais sanções que envolvem a cassação de diplomas e a inelegibilidade por oito anos, é necessária a apresentação de um acervo probatório consistente para que o órgão julgador possa firmar uma convicção segura. "Não deve haver dúvidas e ilações", disse.