"Sheik dos Bitcoins" poderá ficar em silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras
Ministro do Supremo Tribunal Federal garantiu a empresário o direito ao silêncio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao empresário Francisley Valdevino da Silva, conhecido como "Sheik dos Bitcoins", o direito ao silêncio em depoimento que prestará, na condição de investigado, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados. A oitiva está marcada para as 10h, nesta 5ª feira (13.jul).
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Barroso atendeu pedido feito por Francisley, que foi convocado pelo colegiado. O magistrado proferiu a decisão na 3ª feira (11.jul), e o Supremo a divulgou nesta 4ª (12.jul). Com ela, a CPI deve garantir a Francisley o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, e ele fica dispensado de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação. O ministro acrescenta que não poderão ser adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, "como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação".
"Fica assegurado ao paciente, ainda, o direito de assistência por advogado e de, com esse, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a referida Comissão Parlamentar".
Ao deferir a liminar solicitada, Barroso pontuou que, conforme a jurisprudência do STF, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem o mesmo poder instrutório das autoridades judiciais e, dessa forma, pessoas convocadas para depor podem invocar as garantias constitucionais da não autoincriminação. Esta tem no direito ao silêncio sua manifestação mais eloquente, complementa a decisão.
A CPI das Pirâmides Financeiras tem o objetivo de investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de várias empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas.
Nesta 4ª feira, Glaidson Acácio dos Santos, o "Faraó dos Bitcoins", prestou depoimento -- por videochamada -- à comissão. Ele é presidente da GAS Consultoria e Tecnologia e está preso, acusado, assim como a esposa, de montar um esquema de pirâmide financeira disfarçado de investimento em bitcoins. Ao depor, negou que a companhia funcionava como fachada para um esquema de pirâmide financeira, mas afirmou que a única garantia para o rendimento médio de 10% ao mês oferecido aos clientes era "a experiência da empresa".
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que vai apresentar pedidos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Glaidson e da esposa dele, a venezuelana Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, que está foragida.
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