O Brasil permanece sem política pública de combate à corrupção

*Corrupção em Debate é uma coluna do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).

Desde o início da década de 1980, entretanto, diversas organizações se articularam para o desenvolvimento de pesquisas capazes de aferir a "percepção da corrupção".

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Entidades como o Banco Mundial e a Transparência Internacional elaboraram questionários cujas são utilizadas para compor uma classificação da extensão em que a corrupção é percebida em determinado Estado.

Embora os diferentes índices tenham diferenças metodológicas entre si, e sejam incompletos em certos aspectos, eles se firmaram no curso das décadas como uma das contribuições possíveis no enfrentamento perene da corrupção.

Os índices deram início a diversas investigações empíricas sobre a relação entre corrupção, desenvolvimento econômico e outros fenômenos.  

Uma revisão da extensa produção acadêmica sobre essas investigações, publicada este ano pelos pesquisadores Niloy Bose, Richard Cothren e Nazanin Sedaghatkish, nos permite ressaltar três pontos:

Primeiro, há evidências contundentes de uma relação negativa significativa entre a incidência de corrupção e o crescimento econômico.

Por exemplo, a corrupção prejudica o crescimento ao reduzir os investimentos; cria obstáculos para fazer negócios e encoraja a informalidade e os mercados paralelos; reduz a entrada de capital estrangeiro; encoraja a instabilidade política; diminui a qualidade de investimento público por meio de uma má alocação dos gastos públicos; reduz a formação de profissionais qualificados e o crescimento das empresas.

Em segundo lugar, as diferenças entre países na incidência da corrupção devem-se muito às diferenças entre países no nível de desenvolvimento socioeconômico.

Por exemplo, os países mais ricos são geralmente classificados como tendo menos corrupção que os mais pobres, com até 50-73% da variação nos índices de corrupção sendo explicados por variações nos níveis de renda per capta. No entanto, a relação entre corrupção e crescimento não é necessariamente linear.

Os dados apontam para uma diversidade considerável na incidência de corrupção entre os países de renda média, em comparação com os níveis de corrupção uniformemente altos entre os países de baixa renda, e os níveis de corrupção uniformemente baixos entre os países de alta renda.

Finalmente, mesmo uma inspeção superficial dos dados revela que muito dos países intermediários, onde a corrupção foi desenfreada no passado, não conseguem progredir.

Ou seja, os países podem permanecer arrastados em um círculo vicioso de alta corrupção para o qual não há saída fácil. Infelizmente este tem sido o caso do Brasil. No índice da Transparência Internacional deste ano, por exemplo, o Brasil está na 94ª posição de um total de 180 países.

Ou seja, o Brasil é um dos Estados em posição intermediária, que não consegue se libertar do círculo-vicioso. Nos últimos dez anos, nosso país caiu 25 posições no ranking.

Deste modo, o que os melhores estudos empíricos disponíveis no mundo nas últimas décadas indicam, é que a luta contra a corrupção em países mal posicionados como o Brasil exige ações coordenadas no curto, médio e longo prazo.

Os reiterados governos brasileiros simplesmente não priorizam a pauta. Passado um semestre do terceiro governo de Lula, não há sinal de elaboração de uma política pública de combate à corrupção.

*Corrupção em Debate é uma coluna do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC).

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Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do (a) autor (a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção.

Esta coluna é uma parceria entre o SBT News e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Os artigos têm publicação quinzenal.