Tribunal Superior Eleitoral forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

A ministra Cármen Lúcia votou, nesta 6ª feira (30.jun), para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos e, assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O placar está em 4x1 contra Bolsonaro.

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O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi retomado no início da tarde. Faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Além de Cármen Lúcia, acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro os ministros Floriano Marques e André Tavares. O integrante do PL é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro.

Cármen Lúcia votou para absolver Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, das acusações feitas na Aije. Dessa forma, são cinco votos a favor da absolvição e nenhum contrário, até o momento.

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Durante o julgamento nesta 6ª, Cármen Lúcia apresentou uma síntese do que incluiu em seu voto. Segundo ela, a Justiça Eleitoral é competente para tratar do tema da Aije e não houve alargamento do objeto da ação.

A ministra disse ainda que a reunião feita por Bolsonaro em julho do ano passado não respeitou os próprios órgãos do Poder Executivo, pois ela deveria ter sido organizada pelo Itamaraty, e foi por um grupo que seria pequeno, ligado ao então presidente, para o político "apresentar no seu monólogo o que lhe parecia apropriado". No monólogo, de acordo com a Cármen Lúcia, houve autopromoção, desqualificação do então ex-presidente Lula (PT), desqualificação do Poder Judiciário e ataque deliberado a este.

O ataque, falou, se deu por meio da nomeação de alguns ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. "É preciso que se saiba que a crítica feita ao Poder Judiciário e a crítica feita a nós, juízes, ou a todo servidor público acontece, e aí eu posso falar de cátedra, porque nos últimos tempos nós temos sido fustigados com toda acidez, com todas as críticas. E a crítica faz parte", pontuou a ministra.

"O que não se pode é um servidor público, no espaço público, no equipamento público, com a divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo como se não estivesse atingindo a própria instituição, e não há democracia sem Poder Judiciário independente".

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