Julgamento de Bolsonaro: ministro vota contra condenar ex-presidente
Placar está empatado. Raul Araújo Filho também divergiu ao não considerar "minuta do golpe" na decisão
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo Filho votou para manter o direito do ex-presidente Jair Bolsonaro a participar das eleições até 2030. Apesar de considerar que Bolsonaro divulgou "fatos sabidamente inverídicos" durante reunião com embaixadores no dia 18 de julho, o ministro defendeu a "intervenção mínima" do TSE no pleito. Ele citou que a reunião já havia sido analisada anteriormente pela Corte como propaganda antecipada.
"Assim, embora não se possa negar que as eleições de 2022 experimentaram um conjunto de percalços e dificuldades decorrentes de um contexto de instabilidade oriundo de discursos de conteúdo inverídico, no qual a fala do então presidente Jair Messias Bolsonaro é exemplo significativo, há de igualmente se reconhecer que a Justiça Eleitoral foi capaz de conduzir o pleito de forma orgânica, com ampla e livre participação popular, pronta proclamação do resultado e oportuna diplomação e adoção de medidas suficientes à contenção do que poderia ter se transformado num grave episódio", concluiu.
Raul Araújo Filho também divergiu do relator, ministro Benedito Gonçalves, e não considerou a "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O magistrado ressaltou que o documento é "apócrifo" (ou seja, ainda não tem autenticidade comprovada) e não tem relação com a demanda. "O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna este, o presidente, responsável por atos ilícitos provocados por aquele", disse Raul Araújo Filho.
Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia interrompeu o ministro e afirmou que o relator, Benedito Gonçalves, já havia reiterado que a "minuta do golpe" não estava pessoalmente relacionada a Bolsonaro. Logo depois, o relator afirmou que não apurou se a "minuta do golpe" tinha relação direta com ex-presidente, mas que o documento seria um dos efeitos causados pela reunião de Bolsonaro com embaixadores, fato principal julgado pelo tribunal.
A sessão do julgamento no TSE desta 5ª feira (29.jun) começou por volta das 9h15 com o voto de Raul Araújo Filho. Agora, vota o ministro Floriano de Azevedo Marques. Depois votam Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Na 3ª feira (27.jun), o relator Benedito Gonçalves votou a favor da condenação do ex-presidente por entender que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
O caso no TSE
A ação foi levada à Corte Eleitoral por um pedido do Partido Democrático Brasileiro (PDT). A sigla questionou o encontro com embaixadores realizado pelo então presidente no Palácio do Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez acusações contra o sistema eleitoral brasileiro e criticou ministros do TSE. A reunião durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por perfis do político nas redes sociais. Posteriormente, o PDT associou declarações a movimentos golpistas de 8 de janeiro.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa do ex-presidente alegou que o encontro com os embaixadores não teve caráter eleitoral e foi realizada como "contraponto institucional" para sugerir alterações no sistema de votação.
