AGU avisa prefeituras sobre servidores que são réus por ataque aos Poderes
Ofícios foram enviados a sete entes nesta 3ª feira (20.jun)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou a governos estaduais e prefeituras, nesta 3ª feira (20.jun), que oito servidores desses entes são réus em ações civis públicas movidas pela instituição contra presos em flagrante por participar da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Dentre os oito, acrescenta a AGU, três ainda são citados no inquérito 4922 ? do Supremo Tribunal Federal (STF) ?, que investiga os executores materiais dos atos golpistas de 8.jan.
A instituição informou aos governos e prefeituras por meio de ofícios. "Nos documentos, a AGU destaca que fornece as informações para os entes adotarem as providências que entenderem cabíveis", pontua comunicado divulgado por ela.
"O ato da Advocacia-Geral tem dois pressupostos principais: 1) que não só a União, mas também Distrito Federal, estados e municípios devem defender a democracia e atuar de forma cooperativa no tema; 2) o de que um dos pilares da democracia defensiva é blindar a administração pública de servidores envolvidos em atos antidemocráticos".
Entre os entes que receberam ofícios, estão:
- Governo do Estado do Mato Grosso - Maria do Carmo da Silva;
- Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cláudio Augusto Felippe e Carlos Eduardo Oliveira;
- Prefeitura Municipal de Americana (SP) - Maria Aparecida Medule;
- Prefeitura Municipal de Barreiras (BA) - Nilma Lacerda Alves;
- Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG) - Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos;
- Prefeitura Municipal de Paula Freitas (PR) - Marlon Fernando Jensen;
- Prefeitura Municipal de Paty do Alferes (RJ) - Zuleica Portes Machado.
A AGU explica que os documentos enviados "foram apenas os primeiros oriundos de análise do vínculo dos envolvidos no 8 de janeiro com a administração pública de outros entes".
"O procedimento ainda está em andamento, ou seja, novos ofícios podem ser encaminhados em breve caso seja constatado que outros réus das ações integram governos estaduais ou prefeituras municipais", complementa.
A Advocacia-Geral da União enviou ainda um oitavo ofício ao Comando-Geral da Marinha para informar que o militar Marco Antonio Braga Caldas é réu em ação civil pública com a qual a União ingressou contra pessoas que depredaram os prédios dos Três Poderes, e também no inquérito 4922.
"A Controladoria-Geral da União tem apurado a participação de servidores federais nos atos antidemocráticos e recomendado aos ministérios e entidades federais a adoção das medidas administrativas cabíveis", ressalta a AGU.
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